Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS (Foto: Mary Vasques)O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão do Pregão Presencial nº 30/2024, realizado pelo Município de Antônio João, no valor de R$ 6,3 milhões. A decisão, proferida pelo conselheiro Célio Lima de Oliveira, também impede a homologação ou execução do contrato, caso o processo já tenha sido concluído.
A licitação previa a compra de combustíveis como gasolina, diesel comum, diesel S10, óleo dois tempos e Arla. No entanto, a equipe técnica do TCE identificou irregularidades, incluindo falhas no levantamento de mercado, ausência de análise econômica comparativa e escolha não justificada do modelo presencial, em vez do eletrônico, conforme exigido pela Lei 14.133/2021.
Outro problema apontado foi a falta de clareza sobre o prazo de vigência contratual e possíveis prorrogações, além da ausência de estudos que comprovassem a inviabilidade de alternativas mais econômicas, como o gerenciamento informatizado de abastecimento.
A prefeitura poderá apresentar esclarecimentos e adotar medidas corretivas.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
ANTT disponibiliza vagas para ensino médio com salário inicial de R$ 8 mil no CNU
Márcia Sensitiva revela se 3ª Guerra Mundial e reeleição de Lula vão acontecer; confira
"Sem querer": Marido de Sasha posta foto da bunda e apaga em seguida; veja a imagem
Camila Queiroz e Klebber Toledo anunciam primeira gravidez
'Eterno Gabriel': Família doa órgãos de adolescente que morreu após acidente de moto em MS
Juiz manda estudante a júri popular e marca data de julgamento por morte de corredora
Sargento da PMMS é condenado por não atender ocorrência de perturbação do sossego
Terra da União passará ao Incra e será destinada a assentamentos em Porto Murtinho
Com tarifa que atinge empresários do MS, Riedel defende negociação diplomática com E.U.A
