Tribunal de Contas bloqueia licitação de R$ 6,3 milhões em Antônio João

Prefeitura pode corrigir as falhas e justificar o processo

29 novembro 2024 - 08h25Vinícius Santos

Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS (Foto: Mary Vasques)

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão do Pregão Presencial nº 30/2024, realizado pelo Município de Antônio João, no valor de R$ 6,3 milhões. A decisão, proferida pelo conselheiro Célio Lima de Oliveira, também impede a homologação ou execução do contrato, caso o processo já tenha sido concluído.

A licitação previa a compra de combustíveis como gasolina, diesel comum, diesel S10, óleo dois tempos e Arla. No entanto, a equipe técnica do TCE identificou irregularidades, incluindo falhas no levantamento de mercado, ausência de análise econômica comparativa e escolha não justificada do modelo presencial, em vez do eletrônico, conforme exigido pela Lei 14.133/2021.

Outro problema apontado foi a falta de clareza sobre o prazo de vigência contratual e possíveis prorrogações, além da ausência de estudos que comprovassem a inviabilidade de alternativas mais econômicas, como o gerenciamento informatizado de abastecimento.

A prefeitura poderá apresentar esclarecimentos e adotar medidas corretivas.

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