Jerson Domingos será eleito presidente do TC amanhã (Foto: Reprodução)O processo eleitoral para escolha de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Corte de Contas para o próximo biênio ocorrerá em Sessão Especial nesta sexta-feira (24) às 10h, no Plenário Celina Martins Jallad.
A convocação da eleição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) foi publicada ano dia 8 de fevereiro e registro de chapas concorrentes deverá ser feito na Secretaria de Controle Externo até o dia 23 de fevereiro de 2023, no horário de funcionamento regular do Tribunal.
Atualmente o presidente Jerson Domingos assumiu interinamente após afastamento dos conselheiros Iran Neves, e os conselheiros Waldir Neves e Ronaldo Chadid. O regimento interno apontava que a eleição só poderia ser feita com o quórum mínimo de cinco conselheiros, o que se tornou inviável.
No entanto, uma alteração recente, em função da situação excepcional foi instaurada, acrescentando o seguinte parágrafo único ao artigo 25:“Excepcionalmente, não sendo possível atingir o número estabelecido no inciso III deste artigo, em decorrência de afastamento ou vacância de cargos de conselheiros, o quórum dar-se-á pela maioria absoluta de seus membros titulares em atividade”.
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