A Escola Judicial do TRT da 24ª Região está lançando na tarde de hoje (3), duas obras escritas por membros do órgão. Serão lançados os livros do desembargador do TRT, Amaury Rodrigues Pinto Junior, e do Juiz do Trabalho Flávio da Costa Higa. O evento também contará com uma palestra do jurista Estêvão Mallet.
O livro "A quantificação do dano: acidentes de trabalho e doenças ocupacionais", do desembargador é resultado de pesquisa de Amaury para a conclusão do Doutorado em Direito do Trabalho e Previdência Social pela USP. "O meu livro trabalha com a dificuldade em quantificar os danos do acidente do trabalho e pretende estabelecer discutir os valores das indenizações do livro", diz o Desembargador.
Já o livro do Juiz do Trabalho Flávio da Costa Higa, Responsabilidade civil punitiva: os "punitive damages" no Direito Brasileiro", defende a tese de que a indenização não serve como ação punitiva. Esse conceito é importante para desmitifcar a ideia de que o "crime compensa", já que, na pior das hipóteses, o réu precisa apenas pagar aquilo que já era de direito do autor independentemente da ação.
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