Montante poderá ser revertido ao projeto Energia Social (Reprodução/Assessoria)A Usina Eldorado S.A., do grupo Odebrecht Agroindustrial, realizará a indenização de R$100 mil por reincidir em irregularidades trabalhistas. O compromisso foi firmado com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS).
A quantia será investida em projetos sociais, como modo de restituir direitos atingidos da legislação trabalhista. Entre eles, o montante pode ser direcionado ao projeto Energia Social, que oferece melhores condições de empregabilidade as mulheres de Glória de Dourados, Deodápolis e Nova Alvorada do Sul.
A empresa, fundada em 2007 na zona rural do Município de Rio Brilhante, comercializa etanol e açúcar VHP.
Além da indenização, a Usina Eldorado ainda assumiu a obrigação de observar a concessão de descanso semanal remunerado aos seus empregados, sob pena de multa no valor de R$ 750 por trabalhador prejudicado.
As infrações
Auditores fiscais realizaram diligências na Usina Eldorado, em 2017, e constataram diversas irregularidades nos campos de saúde e segurança do trabalho.
Além da prorrogação da jornada normal de trabalho sem qualquer justificativa, movimentação aérea de materiais sobre trabalhadores,o deslocamento do guincho para ponte rolante era feito sem sinalização e isolamento da área, foram algumas falhas apontadas em relatórios produzidos à época e que resultaram na lavratura de autos de infração.
No MS, nos últimos cinco anos, mais de R$ 17,4 milhões foram arrecadados por meio de condenações por dano moral coletivo, acordos judiciais e multas aplicadas por descumprimento de termos de ajustamento de conduta.
A grande parcela desse valor já foi revertida a instituições sem fins lucrativos ou programas/projetos que tenham finalidades filantrópicas, culturais e educacionais.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Davi Brito erra plural de "limão" em programa de TV e viraliza nas redes sociais
De MS, advogado participa do XIII Fórum de Lisboa
MPF apresenta denúncia contra trio que enviava brasileiros ilegalmente para os EUA
TJ mantém prisão de guarda municipal acusado de roubo de celulares na Capital
Padaria da Liberdade: Com 1 milhão de pães doados, internos são "protagonistas da ressocialização"
Justiça nega liberdade a homem acusado de estupro em Água Clara
TJMS autoriza intimação por WhatsApp para garantir celeridade na proteção às mulheres
Músico que matou jornalista Vanessa vira réu em novo processo criminal por furto
TCE emite parecer pela reprovação das contas de 2023 da prefeitura de Ribas do Rio Pardo
