Montante poderá ser revertido ao projeto Energia Social (Reprodução/Assessoria)A Usina Eldorado S.A., do grupo Odebrecht Agroindustrial, realizará a indenização de R$100 mil por reincidir em irregularidades trabalhistas. O compromisso foi firmado com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS).
A quantia será investida em projetos sociais, como modo de restituir direitos atingidos da legislação trabalhista. Entre eles, o montante pode ser direcionado ao projeto Energia Social, que oferece melhores condições de empregabilidade as mulheres de Glória de Dourados, Deodápolis e Nova Alvorada do Sul.
A empresa, fundada em 2007 na zona rural do Município de Rio Brilhante, comercializa etanol e açúcar VHP.
Além da indenização, a Usina Eldorado ainda assumiu a obrigação de observar a concessão de descanso semanal remunerado aos seus empregados, sob pena de multa no valor de R$ 750 por trabalhador prejudicado.
As infrações
Auditores fiscais realizaram diligências na Usina Eldorado, em 2017, e constataram diversas irregularidades nos campos de saúde e segurança do trabalho.
Além da prorrogação da jornada normal de trabalho sem qualquer justificativa, movimentação aérea de materiais sobre trabalhadores,o deslocamento do guincho para ponte rolante era feito sem sinalização e isolamento da área, foram algumas falhas apontadas em relatórios produzidos à época e que resultaram na lavratura de autos de infração.
No MS, nos últimos cinco anos, mais de R$ 17,4 milhões foram arrecadados por meio de condenações por dano moral coletivo, acordos judiciais e multas aplicadas por descumprimento de termos de ajustamento de conduta.
A grande parcela desse valor já foi revertida a instituições sem fins lucrativos ou programas/projetos que tenham finalidades filantrópicas, culturais e educacionais.
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