A Vereadora Enfermeira Cida Amaral (PODE) participou da manifestação organizada pelos enfermeiros e acadêmicos da enfermagem contra a liminar da Justiça Federal, que restringe a atuação deles no SUS (Sistema Único de Saúde). Algumas atividades, como requisitar exames tais como teste do pezinho e preventivo do câncer de colo de útero, passaram a ser proibidas por decisão do juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília (DF) em ação promovida CFM (Conselho Federal de Medicina).
O ato ocorreu nesta quarta-feira (18), na Praça do Rádio Clube, em Campo Grande, e teve a participação de profissionais da saúde. A vereadora Cida destaca os danos que serão causados caso a decisão se mantenha.
“A enfermagem é uma profissão autônoma e liberal que não pode estar exposta ao desmande de instituições que desconhecem a legislação e a história da enfermagem. É importante esclarecer que a enfermagem foi fundamental para o sucesso do movimento sanitarista que levou saúde e qualidade de vida aos cidadãos mais desfavorecidos, ditos indigentes na ocasião em que o SUS era concebido”, aponta Cida.
A parlamentar defende que, a atuação dos enfermeiros é fundamental para a ampliação da atenção básica no país. Para Cida, nos últimos anos, os avanços na área foram consideráveis. Ela lista, por exemplo, a redução da mortalidade materna e infantil, a melhoria no controle da tuberculose e da leucemia.
“Com essa restrição, quem está perdendo é a população. Eu acredito na justiça e no poder das políticas públicas para que isso seja revertido, pois nossa sociedade só terá prejuízos, uma vez que a enfermagem é protagonista no atendimento da atenção básica, seja por meio da estratégia da saúde da família ou por meio dos programas de agentes comunitários de saúde que trabalham diretamente com a população na prevenção, proteção e promoção nunca perdendo o vínculo com os usuários do SUS”, afirmou a vereadora.
Diante da proibição, o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) recomendou que seus inscritos interrompessem estas atividades até que a situação seja revertida na Justiça. Após pedido de reconsideração da decisão liminar apresentado pelo Cofen o magistrado insistiu em manter a proibição aos enfermeiros de cumprirem os protocolos do Ministério da Saúde, no mesmo ato indeferiu o ingresso da FNE (Federação Nacional de Enfermeiros) no respectivo processo.
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