Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram por unanimidade em primeira e segunda votações, o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2017, nesta terça-feira (20). O Projeto de Lei n° 8.373/16, de autoria do Poder Executivo, chegou à Câmara Municipal em setembro e passou pelo processo de análise técnica e todos os parlamentares puderam apresentar emendas.
A primeira discussão e votação do relatório da LOA 2017 ocorreram durante a sessão ordinária. Logo em seguida foi realizada sessão extraordinária para segunda discussão e votação. Vale salientar que as sessões extraordinárias não são remuneradas na Capital.
Os parlamentares fizeram 673 emendas ao projeto de lei original e destas foram definidas cinco emendas de redação, que modificam texto da peça orçamentária original e outras 25 são emendas financeiras. As demais vão como indicativas para o Executivo Municipal.
No texto original foi pedido uma suplementação de 30%, mas a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Casa decidiu manter índice de 5%, o mesmo praticado durante toda esta legislatura. Isto significa, conforme o vice-presidente da comissão e relator da LOA 217, vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) que os vereadores terão mais poder de fiscalização sobre o uso do dinheiro público por parte do gestor municipal.
De acordo com o relator, foram apresentadas 302 emendas para área de transporte, outras 162 para urbanismo, outras 90 para educação, habitação teve 17 emendas, assistência social (nove), gestão ambiental foram (sete), cultura (cinco), direitos da cidadania (cinco), emendas de redação foram cinco, comunicação (cinco), segurança pública (três), desporto e lazer (duas), ciência e tecnologia (duas), administração (duas), comércio e serviços uma emenda.
O texto agora segue para apreciação do prefeito que pode sancionar integralmente, parcialmente ou vetar.
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