Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (14) os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam sete Projetos de Lei e um Veto Total do Poder Executivo Municipal.
Em única discussão e votação serão analisados quatro Projetos de Lei do Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n. 8.587/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Comércio de Papel Buracão LTDA-EPP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
-Projeto de Lei n. 8.591/17, que concede incentivo na forma de isenção de tributos à empresa Fonte Pura Comércio de Purificadores de Água - LTDA, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
-Projeto de Lei n. 8.592/17, que altera dispositivos da Lei n. 5.545, de 21 de maio de 2015 (PRODES-PETPAX CREMATORIUM LTDA-ME).
-Projeto de Lei n. 8.594/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, à empresa Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo-S/A, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
Ainda em única discussão e votação, será analisado em Plenário o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar n. 518/17, que dispõe sobre o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua instalação. A proposta é de autoria do vereador Fritz.
Já em primeira discussão e votação serão analisados três Projetos de Lei. O Projeto de Lei n. 8.425/17, de autoria dos vereadores Prof. João Rocha e Carlão, que altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n. 5.790/2016, que dispõe sobre os assentos preferenciais dos veículos do transporte coletivo do município de Campo Grande-MS.
E o Projeto de Lei n. 8.476/17, de autoria do Prof. João Rocha, que dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna – câncer - pelos órgãos públicos do município.
E também o Projeto de Lei n. 8.498/17, de autoria do vereador Delegado Wellington, que cria o Núcleo de Pesquisa de Dados e Análise Criminal de Dados sobre Segurança Pública na Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social - SESDE.
A sessão contará ainda com a participação de José Roberto Gomes, que usará a Tribuna para falar sobre a “Prevenção ao Suicídio”, pela ocasião do “Setembro Amarelo- Mês da Prevenção do Suicídio”. O convite foi feito pela vereadora Enfermeira Cida Amaral.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Abordagem a carro de app termina com trio preso com droga e arma em Campo Grande
Policiais e bombeiro participavam de organização criminosa de contrabando, aponta PF
Suspeito de esfaquear padrasto e manter idosa refém morre em confronto com o Choque
Criança é surrada pelo próprio pai; mãe busca proteção na PolÃcia Civil em Campo Grande
TJMS aumenta pena de homem que matou cachorra da ex-companheira em Campo Grande
População sofre com longa espera por exame cardÃaco, e investigação é aberta na Capital
VÃdeo mostra execução a tiros e correria generalizada em adega lotada no Jd. Vida Nova
PM prende traficantes e fecha 'biqueira' no Jardim Los Angeles, em Campo Grande
Justiça barra recurso e acusado de tentativa de feminicÃdio vai a júri em Campo Grande
