A edição 2020 do leilão da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) disponibiliza 1072 lotes de produtos para os contribuintes de todo a World Wide Web. Com participação 100% on-line, pessoas físicas e jurídicas precisam apenas efetuar um cadastro e acessar o site da Casa de Leilões Regina Aude.
O coordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Marcelo Monteiro, explica que os produtos e bens ofertados são os apreendidos que estão há mais de 60 dias sem ser reclamados pelos proprietários. A Secretaria reforça que os lances podem ser ofertados apenas na modalidade online.
“As mercadorias leiloadas são objetos de ações fiscais e foram consideradas abandonadas após o vencimento do prazo legal. Com isso a mercadoria é recolhida e vendida conforme a legislação. Toda a receita auferida é revertida para o Tesouro Estadual e utilizada no cumprimento das Políticas Públicas de Governo como Saúde, Educação e Segurança Pública”, explica.
A lista de produtos tem uma diversidade que inclui aparelhos celulares chineses Xiaomi, videogames, roupas, suplementos, semi joias, um tacho de cobre e até um trombone de vara. Os interessados podem conferir os produtos presencialmente entre 16 a 18 de novembro, das 08h às 11h30 e das 12h30 às 16h (horário MS), no prédio da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito (Comfimt), que fica na Rua Delegado José Alfredo Hardman, s/n, Parque dos Poderes (próximo ao TRE), Campo Grande - MS.
A Sefaz alerta que a falta de pagamento do valor da arrematação e demais despesas no prazo indicado no edital, estará sujeito a penalidades (multa, suspensão, declaração de inidoneidade, perda do direito em adjudicar), além de responder por crime de frustrar ou fraudar o processo licitatório, conforme art. 90, da Lei 8.666/93.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3318-6453. Para participar os interessados devem ter cadastro e acessar o site da leiloeira Regina Aude Leilões.
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