A Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul contratou, sem licitação, a empresa Labor Soluções LTDA para prestar serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria continuada na área de Recursos Humanos. O valor total do contrato é de R$ 126.000,00 por ano, equivalente a R$ 10.500,00 por mês.
O objeto da contratação é a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria continuada em gestão de Recursos Humanos, incluindo orientação normativa, elaboração de atos, análise de vínculos e apoio técnico na aplicação da legislação no âmbito da Câmara Municipal.
O Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2025 foi publicado no Diário Oficial do município nesta terça-feira (29) e assinado pelo presidente da Câmara, Israel Gomes de Sousa.
O termo informa que a dispensa de licitação está em conformidade com a legislação pertinente e de acordo com o que determina a Lei Federal nº 14.133/2021, além de considerar o que consta na instrução do Processo Administrativo nº 025/2025.
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