Imagem da urna eleitoral eletrônica (Foto Nelson Jr./ASICS/TSE)A Justiça Eleitoral julgou desaprovadas as contas de campanha de Jorge Ricardo Laurício (PT) e Vicente Jonas de Araújo Maciel (PT), candidatos a prefeito e vice-prefeito de Paranhos na eleição suplementar deste ano. A chapa não foi eleita.
Segundo a decisão do juiz eleitoral Ricardo Adelino Suaid, a dupla deverá devolver ao Tesouro Nacional R$ 60.500,00 por irregularidades.
De acordo com o magistrado, “mesmo devidamente intimado para regularizar a omissão, o prestador não apresentou os extratos bancários, ensejando o julgamento das contas como desaprovadas”.
O juiz explicou que a ausência dos extratos bancários impede a verificação da origem dos recursos usados na campanha. “Considerando que a ausência de extratos bancários não permite auferir a origem dos recursos, restando somente o registro na prestação de contas como fonte de informação, deixo de avaliar a extrapolação do limite de gastos e suas consequências legais.”
Como o prestador declarou ter recebido R$ 60.500,00 de fonte privada, mas não apresentou documentos que comprovem a origem desses valores, o montante foi classificado como Recurso de Origem Não Identificada (RONI). Por isso, o valor deve ser devolvido integralmente ao Tesouro.
Com base no artigo 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607, as contas de campanha de Jorge Ricardo Laurício e Vicente Jonas de Araújo Maciel foram desaprovadas. Da decisão cabe recurso.
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