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Interior

Ex-prefeito de Anastácio recorre ao TJMS após bloqueio de R$ 639 mil pela Justiça

Douglas Melo Figueiredo, alega que os argumentos do MPMS são "fracos" e não justificam a constrição

18 junho 2024 - 15h26Vinícius Santos

Ex-prefeito de Anastácio, Douglas Melo Figueiredo, teve suas contas bancárias, bens móveis e imóveis bloqueados pela Justiça em um valor de R$ 639.194,17. O bloqueio é consequência de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), com base em um Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).

Irregularidades e Acusações - O relatório do TCE-MS identificou 17 irregularidades nas contas do município referentes ao exercício de 2015. As irregularidades apontadas incluem fraudes em processos licitatórios, aquisição de passagens aéreas sem licitação e pagamento de 13º salário a prefeito e vice-prefeito sem previsão legal. Essas práticas, segundo o MPMS resultaram em um prejuízo de R$ 183.238,52 aos cofres públicos. O valor bloqueado de R$ 639.194,17 representa o montante atualizado do prejuízo.

Recurso - Em resposta ao bloqueio, Douglas Melo Figueiredo recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), argumentando que não há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justifique a medida de indisponibilidade de bens. Segundo a defesa, o MPMS não demonstrou a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, como dilapidação de bens ou qualquer ato que possa indicar a impossibilidade de pagamento em caso de eventual condenação.

A defesa também destacou que o MPMS não dedicou um parágrafo sequer na inicial para justificar a necessidade do bloqueio dos bens. “Os argumentos utilizados pelo Ministério Público, referendados pela decisão contestada, são parcos e frágeis para justificar a indisponibilidade dos bens do agravante”, afirmou a defesa.

Análise - O recurso será analisado pelo Desembargador Amaury Kuklinski, da 3ª Câmara Cível do TJMS, que é o relator do pedido liminar para suspender o bloqueio.

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