Dinheiro / (Foto: Ilustrativa: Depositphotos)A Justiça de Dois Irmãos do Buriti determinou que o Banco Santander (Brasil) S.A pague indenização de R$ 5 mil, em decorrência de empréstimos celebrados com uma pessoa incapaz, sob curadoria.
O caso envolve dois contratos de origem desconhecida, sendo um no valor de R$ 83.101,99 e outro de R$ 4.711,51. A curadora, informou que solicitou ao banco os documentos para conferência, mas não obteve retorno.
Durante o processo, o banco apresentou contestação, alegando, entre outros pontos, a ausência de tentativa de solução extrajudicial, falta de procuração válida e questões relacionadas à capacidade de representação.
A juíza Izabella Assis Trad analisou o caso e considerou os contratos nulos, condenando o banco não apenas ao pagamento da indenização, mas também à restituição em dobro dos valores descontados do benefício da parte curatelada. Além disso, determinou a devolução dos valores liberados, para evitar enriquecimento sem causa.
Para a magistrada, cabia ao banco adotar cautelas para verificar a capacidade do contratante antes da celebração dos empréstimos. A ausência dessa diligência resultou na prática de negócio jurídico celebrado por pessoa incapaz, sem a devida representação legal, tornando a anulação dos contratos medida necessária.
O banco e a parte autora têm direito a recorrer da decisão.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
MPMS denuncia casal por agressão a criança de 1 ano e 8 meses em Dourados
Condenado por estuprar enteada tem pena diminuÃda em MS
Justiça mantém condenação da empresa por vazamento de amônia em Sidrolândia
Justiça manda dono de casa ajustar câmeras que invadiam privacidade da vizinha em MS
Duplo homicÃdio é registrado em Caarapó e não há informações sobre suspeito
Homem é preso por agredir companheira na presença dos filhos em Dourados
Desembargador manda sequestrar R$ 240 mil para garantir cirurgia cardÃaca de idoso em MS
Promotor alerta para excessos e impõe limites à atuação de vereadora em Dourados
Força Tática apreende 648 kg de droga na MS-162 e causa prejuÃzo milionário ao crime
