Viatura do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) (Foto: Ilustrativa/Reprodução)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Sidrolândia. A investigação está sob responsabilidade da promotora de Justiça Janeli Basso.
Durante fiscalização realizada no dia 11 de março de 2025, por volta das 17h, servidores do MPMS constataram diversas deficiências nas condições de trabalho da equipe do SAMU.
Entre os problemas apontados, está a ausência de alimentação aos profissionais durante os plantões de 24 horas. Segundo os relatos, os servidores não recebem café da manhã, almoço ou jantar e precisam custear a própria alimentação.
A vistoria também revelou a inexistência de local apropriado para descarte de resíduos provenientes dos atendimentos, como sangue e vômito, que acabam escoando pela via pública em frente à base do SAMU/UPA.
Além disso, foram observadas falhas na higienização das ambulâncias, que são limpas apenas com panos velhos, sem o uso de esfregões, álcool ou água oxigenada. Não há baldes adequados — o único disponível está furado — e a água utilizada vem de uma torneira sem mangueira.
Os profissionais também não possuem uniformes reservas nem local para lavar os uniformes sujos durante o plantão, sendo obrigados a permanecer com as roupas sujas até o fim do expediente. Quanto aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o MPMS identificou que apenas luvas e máscaras estão disponíveis.
As equipes trabalham em regime de 24 horas de plantão por 48 horas de descanso, sendo três equipes compostas por um técnico de enfermagem e um motorista-socorrista. Dos seis servidores, quatro são concursados e dois não.
No que se refere às ambulâncias, existem dois veículos. No entanto, apenas o de placas QAO-9951 está em operação. O outro, com placas NRL-9550 (parcialmente ilegível), está fora de atividade há três meses. Além disso, o veículo apresenta falhas como ar-condicionado quebrado, vidros que não abrem e furos no capô. A ambulância em uso está sem lavagem externa há cerca de três meses.
O banheiro coletivo conta com dois chuveiros, dois vasos sanitários, pias e armários. Apesar dos chuveiros funcionarem, não podem ser utilizados devido ao acúmulo de água no piso, que escorre para o corredor e salas próximas, afetando todos os funcionários da UPA. Assim, os servidores do SAMU não têm onde tomar banho.
A sala administrativa é pequena e contém um computador, uma geladeira, uma mesa, cadeiras e um colchão. Segundo informado, o colchão é utilizado para repouso intercalado dos plantonistas. Contudo, quando chove com vento, o ambiente fica molhado devido à má orientação da porta, obrigando os profissionais a descansarem sentados.
Diante do constatado, a promotora determinou a realização de nova vistoria técnica no local e solicitou que o prefeito municipal, a Procuradoria Jurídica e a Secretaria Municipal de Saúde sejam oficiados, com prazo de 10 dias úteis para apresentar:
- Comprovantes de cursos ou capacitações dos trabalhadores do SAMU;
- Documentos, informações, justificativas ou esclarecimentos que julgarem pertinentes.
Após o prazo, o Hospital Beneficente Elmíria Silvério Barbosa também deverá informar se fornece alimentação aos profissionais do SAMU e, em caso positivo, enviar documentos comprobatórios, horários das refeições e procedimentos adotados quando os servidores não puderem se alimentar no horário estabelecido.
O procedimento segue em tramitação na 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia.
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