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Interior

MP exige providências da Prefeitura de Três Lagoas para resolver problemas na fisioterapia

Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias cobra planejamento da administração sob pena de ação de responsabilidade

06 maio 2025 - 10h10Vinícius Santos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação ao Município de Três Lagoas para a adoção de medidas imediatas visando melhorar o atendimento fisioterápico na cidade. A recomendação foi direcionada ao prefeito Cassiano Rojas Maia, à secretária de Saúde Pública Juliana Rodrigues Salim e ao procurador jurídico Gustavo Gottardi.

De acordo com o MPMS, o Município deve enviar, em até 15 dias, uma lista atualizada de pacientes que aguardam atendimento em fisioterapia, incluindo dados como nome, tipo de procedimento e classificação de risco. Também é solicitado o número de pacientes atendidos nos primeiros quatro meses de 2025, divididos por estabelecimento.

Além disso, o MPMS exige a apresentação de um plano de ação detalhado dentro de 60 dias, com metas claras para reduzir as filas de espera. A proposta deve conter prazos específicos: 180 dias para casos eletivos e 30 dias para casos urgentes ou emergentes, com a documentação necessária para o acompanhamento das metas mensais.

Outro ponto crucial da recomendação é a regularização da estrutura do serviço de fisioterapia nas unidades de saúde de Três Lagoas. O MPMS destaca que as unidades não possuem espaço físico adequado para os atendimentos, que estão sendo realizados em locais improvisados, como consultórios de médicos e dentistas, quadras de esportes e até igrejas. Além disso, muitos fisioterapeutas têm adquirido materiais com recursos próprios, devido à falta de materiais fornecidos pelo município.

A promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias alertou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais e na responsabilização civil, penal e administrativa dos envolvidos.

O Município tem até 15 dias úteis para responder oficialmente à recomendação, com um compromisso de adoção das medidas necessárias para a melhoria dos serviços de fisioterapia na cidade.

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