Menu
Menu
Busca domingo, 04 de maio de 2025
Interior

MP investiga cumprimento da Lei Lucas em instituições de ensino em Aparecida do Taboado

A apuração envolve tanto escolas da rede pública quanto da rede privada

30 abril 2025 - 10h10Vinícius Santos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação para apurar se as escolas de Aparecida do Taboado estão cumprindo a Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas. 

A norma exige que professores e funcionários de instituições de ensino básico, públicas e privadas, recebam capacitação anual em noções básicas de primeiros socorros. A apuração é conduzida pela promotora de Justiça Jerusa Araujo Junqueira Quirino e tramita na 2ª Promotoria de Justiça do município. 

Segundo a promotora, a lei determina que essas capacitações sejam comprovadas por certificados expostos em local visível, com o nome dos profissionais treinados. O descumprimento da norma pode gerar penalidades como notificação, multa (que dobra em caso de reincidência) e até cassação do alvará de funcionamento, no caso de escolas particulares, ou responsabilização do agente público, se for escola da rede pública.

Além da capacitação, as unidades de ensino também devem manter kits de primeiros socorros, conforme orientação de entidades especializadas em atendimento emergencial.

Devem ser notificados da instauração do inquérito civil o Estado de Mato Grosso do Sul, o Município de Aparecida do Taboado, a Escola Recanto e a Escola do Sesi. Eles têm o prazo de 30 dias para apresentar defesa escrita.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

 

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Delegacia de Polícia CIvil de Bandeirantes
Interior
Mulher é agredida pela sobrinha enquanto aplicava medicamento em idosa em Bandeirantes
Câmara Municipal de Rio Brilhante -
Interior
Vereadores entram na Justiça para derrubar eleição da mesa diretora em Rio Brilhante
Confusão aconteceu na praça da cidade
Interior
Acusado de assediar mulher, jovem é espancado por trio em Jardim
Edgar Lopes Cardozo e Sandra Mara Marques dos Santos -
Justiça
Justiça de MS permite que réus condenados por homicídio fiquem soltos, contrariando o STF
Ele desrespeitou a medida protetiva e foi preso
Interior
Com passagem por latrocínio, 'Bola' é preso por perseguir mulher em Três Lagoas
Polícia Militar esteve no hospital da cidade
Interior
Briga em torneio de pesca deixa três esfaqueados e um em estado grave em Três Lagoas
Marcos Valério foi assassinado e polícia investiga caso
Interior
Homem é morto a tiros em frente a bar e suspeito é preso em Rio Brilhante
Ueverton da Silva Macedo, o "Frescura" -
Justiça
Decisão do STJ mantém 'Frescura' preso, suspeito de corrupção em Sidrolândia
Réu por corrupção em Sidrolândia segue com tornozeleira, decide TJ
Interior
Réu por corrupção em Sidrolândia segue com tornozeleira, decide TJ
Confusão aconteceu perto de escola
Interior
Após confusão, adolescente ameaça 'rival' com faca em Ribas

Mais Lidas

Blog Ipog
Polícia
Homem morre após três dias internado no CRS Tiradentes
A atriz teve paradas cardíacas e precisou ser entubada
Brasil
Atriz mirim de "A Infância de Romeu e Julieta" está em estado grave com tumor cerebral
Marcos Valério foi assassinado e polícia investiga caso
Interior
Homem é morto a tiros em frente a bar e suspeito é preso em Rio Brilhante
Jovem pede socorro em entrevista de emprego após ser mantida em cárcere privado na Capital
Polícia
Jovem pede socorro em entrevista de emprego após ser mantida em cárcere privado na Capital