O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação para apurar se as escolas de Aparecida do Taboado estão cumprindo a Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas.
A norma exige que professores e funcionários de instituições de ensino básico, públicas e privadas, recebam capacitação anual em noções básicas de primeiros socorros. A apuração é conduzida pela promotora de Justiça Jerusa Araujo Junqueira Quirino e tramita na 2ª Promotoria de Justiça do município.
Segundo a promotora, a lei determina que essas capacitações sejam comprovadas por certificados expostos em local visível, com o nome dos profissionais treinados. O descumprimento da norma pode gerar penalidades como notificação, multa (que dobra em caso de reincidência) e até cassação do alvará de funcionamento, no caso de escolas particulares, ou responsabilização do agente público, se for escola da rede pública.
Além da capacitação, as unidades de ensino também devem manter kits de primeiros socorros, conforme orientação de entidades especializadas em atendimento emergencial.
Devem ser notificados da instauração do inquérito civil o Estado de Mato Grosso do Sul, o Município de Aparecida do Taboado, a Escola Recanto e a Escola do Sesi. Eles têm o prazo de 30 dias para apresentar defesa escrita.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também

Mulher é agredida pela sobrinha enquanto aplicava medicamento em idosa em Bandeirantes

Vereadores entram na Justiça para derrubar eleição da mesa diretora em Rio Brilhante

Acusado de assediar mulher, jovem é espancado por trio em Jardim

Justiça de MS permite que réus condenados por homicídio fiquem soltos, contrariando o STF

Com passagem por latrocínio, 'Bola' é preso por perseguir mulher em Três Lagoas

Briga em torneio de pesca deixa três esfaqueados e um em estado grave em Três Lagoas

Homem é morto a tiros em frente a bar e suspeito é preso em Rio Brilhante

Decisão do STJ mantém 'Frescura' preso, suspeito de corrupção em Sidrolândia

Réu por corrupção em Sidrolândia segue com tornozeleira, decide TJ
