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Vereadores entram na Justiça para derrubar eleição da mesa diretora em Rio Brilhante

Grupo de parlamentares aponta descumprimento de normas que exigem diversidade partidária na composição da Mesa Diretora

02 maio 2025 - 15h43Vinícius Santos

Seis vereadores de Rio Brilhante ingressaram com ação na Justiça pedindo a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, realizada em 1º de janeiro de 2025. O grupo alega que o processo não respeitou a representatividade proporcional dos partidos.

A atual Mesa Diretora é composta por José Maria Caetano de Sousa (PP) como presidente, Rodrigo Martins Laboissier Ramos (MDB) como vice-presidente, Lívia Conceição Dias da Silva (MDB) como primeira secretária e Júlio César Ricci Tolomei (MDB) como segundo secretário.

Assinam a ação os vereadores Daverson Munhoz de Matos (PL), Daniele Gonçalves Freitas de Souza (PSDB), Carlos Roberto Segatto (União), Paulo César Alves (MDB), Márcio Belone (PSB) e Valci Pereira de Souza (PL). Eles afirmam que a eleição desrespeitou o artigo 13 do Regimento Interno da Câmara e o artigo 31, §3º da Lei Orgânica do município, que exigem composição proporcional entre os partidos.

Segundo os autores, a Câmara é formada por representantes de sete partidos: PP, PSB, PSDB, PL, Republicanos, União e MDB. Porém, a mesa foi formada apenas com integrantes do PP e MDB. Eles relatam que tentaram, sem sucesso, que a presidência anulasse a eleição e convocasse nova votação.

Na ação, os vereadores pedem liminar para suspender os efeitos da eleição e impedir que os eleitos exerçam suas funções até decisão final. Solicitam ainda a realização de nova eleição com base na proporcionalidade partidária. Caso isso não seja possível de imediato, pedem a nomeação de um gestor interino.

No mandado de segurança impetrado, os vereadores pedem que a Justiça chame o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para atuar como fiscal da lei. A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido, que segue em análise.

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