Câmara Municipal de Rio Brilhante - (Foto: Reprodução/Facebook)Seis vereadores de Rio Brilhante ingressaram com ação na Justiça pedindo a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, realizada em 1º de janeiro de 2025. O grupo alega que o processo não respeitou a representatividade proporcional dos partidos.
A atual Mesa Diretora é composta por José Maria Caetano de Sousa (PP) como presidente, Rodrigo Martins Laboissier Ramos (MDB) como vice-presidente, Lívia Conceição Dias da Silva (MDB) como primeira secretária e Júlio César Ricci Tolomei (MDB) como segundo secretário.
Assinam a ação os vereadores Daverson Munhoz de Matos (PL), Daniele Gonçalves Freitas de Souza (PSDB), Carlos Roberto Segatto (União), Paulo César Alves (MDB), Márcio Belone (PSB) e Valci Pereira de Souza (PL). Eles afirmam que a eleição desrespeitou o artigo 13 do Regimento Interno da Câmara e o artigo 31, §3º da Lei Orgânica do município, que exigem composição proporcional entre os partidos.
Segundo os autores, a Câmara é formada por representantes de sete partidos: PP, PSB, PSDB, PL, Republicanos, União e MDB. Porém, a mesa foi formada apenas com integrantes do PP e MDB. Eles relatam que tentaram, sem sucesso, que a presidência anulasse a eleição e convocasse nova votação.
Na ação, os vereadores pedem liminar para suspender os efeitos da eleição e impedir que os eleitos exerçam suas funções até decisão final. Solicitam ainda a realização de nova eleição com base na proporcionalidade partidária. Caso isso não seja possível de imediato, pedem a nomeação de um gestor interino.
No mandado de segurança impetrado, os vereadores pedem que a Justiça chame o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para atuar como fiscal da lei. A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido, que segue em análise.
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