Agência confirma revogação de visto do Advogado-Geral da União pelos EUA

Lula e Jorge Messias - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo dos Estados Unidos revogou nesta segunda-feira (22) o visto de entrada do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, segundo a agência Reuters.

A medida ocorre em meio à tensão diplomática entre Brasil e EUA, intensificada após a condenação criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no início de setembro, por crimes relacionados a uma trama golpista.

Fontes de Washington indicam que outros cinco altos funcionários brasileiros também terão seus vistos revogados.

Hoje também, o governo americano sancionou Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com base na lei Magnitsky, utilizada para penalizar estrangeiros. Em julho, Moraes também teve seu visto revogado.

O que faz a Advocacia-Geral da União (AGU) - A Advocacia-Geral da União (AGU) representa judicial e extrajudicialmente a União e presta consultoria jurídica ao Poder Executivo, conforme o artigo 131 da Constituição Federal. A instituição possui caráter de função essencial à Justiça e atua de forma independente dos três Poderes.

O Advogado-Geral da União assessora diretamente o presidente da República, dirige a AGU e representa a União junto ao Supremo Tribunal Federal.

A atuação consultiva inclui orientação sobre políticas públicas, licitações, contratos, convênios, atos normativos e processos administrativos, além de mediação e conciliação para evitar litígios.

A atuação contenciosa envolve a defesa da União, autarquias e fundações públicas em todas as instâncias do Judiciário, incluindo STF, STJ, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e estaduais, além da representação extrajudicial junto a órgãos administrativos.

Entre os órgãos da AGU estão: Procuradoria-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Consultoria-Geral da União, Secretaria-Geral de Contencioso, Secretaria-Geral de Consultoria, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral do Banco Central e Corregedoria-Geral.

A atuação em todo o país se dá por meio de Procuradorias-Regionais, Procuradorias estaduais, Procuradorias-Seccionais e Consultorias Jurídicas locais. Detalhes sobre competências constam no Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023.

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