"Não é eficaz", diz ONU ao criticar aumento da pena de morte pelo mundo

Prisão - Foto: Ilustrativa - (Reewungjunerr / Freepik)

A Organização das Nações Unidas (ONU) criticou a aplicação da pena de morte e afirmou que a punição “não é uma ferramenta eficaz” para o combate à criminalidade. Segundo a organização internacional, houve um aumento considerado “alarmante” no uso da pena capital (morte) ao longo de 2025 em diferentes regiões do mundo.

Conforme o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o crescimento no número de execuções no ano passado foi impulsionado, principalmente, por condenações relacionadas a crimes de drogas, por delitos cometidos quando os acusados ainda eram crianças e por infrações que não se enquadram na categoria de “crimes mais graves”.

O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, afirmou que a pena de morte não contribui para a redução da criminalidade e ainda representa um risco grave de erros judiciais. “A pena de morte não é uma ferramenta eficaz para o controle da criminalidade e pode levar à execução de pessoas inocentes”, declarou.

Türk também ressaltou que, na prática, a punição é aplicada de forma desigual. “A pena de morte é frequentemente aplicada de maneira arbitrária e discriminatória, violando princípios fundamentais de igualdade perante a lei”, afirmou.

Geografia da morte

O monitoramento do ACNUDH aponta que nenhuma região do mundo detém exclusividade no uso da pena de morte. No Irã, pelo menos 1.500 pessoas foram executadas em 2025, sendo que cerca de 47% das execuções estavam relacionadas a crimes de drogas.

Em Israel, uma série de propostas legislativas busca ampliar o uso da pena de morte, com a introdução de dispositivos obrigatórios que se aplicariam exclusivamente a palestinos.

Na Arábia Saudita, o número de execuções superou o recorde registrado em 2024, chegando a pelo menos 356 pessoas em 2025. Desse total, 78% dos casos envolveram crimes relacionados a drogas. No Afeganistão, as execuções públicas continuaram ocorrendo, em violação ao direito internacional.

Nas Américas, os Estados Unidos registraram o maior número de execuções dos últimos 16 anos, com cerca de 47 presos que estavam no corredor da morte. Mais ao sul, ao menos 24 pessoas foram executadas na Somália e 17 em Singapura. Ao menos 1.944 pessoas foram executadas em 2025 nos países citados.

Passos encorajadores
Apesar do cenário preocupante, o ACNUDH observou que alguns países adotaram medidas consideradas “encorajadoras” para limitar o uso da pena de morte. O Vietnã reduziu o número de crimes puníveis com pena capital.

O Paquistão retirou dois crimes não letais do rol de punições que previam a pena de morte, embora ainda mantenha 29 delitos com essa previsão.

O Zimbábue aboliu a pena de morte para crimes comuns em 31 de dezembro de 2024, enquanto o Quênia iniciou uma revisão legislativa sobre a pena capital. Na Malásia, um processo de revisão de sentenças reduziu em mais de mil o número de pessoas sob risco de execução. Já no Quirguistão, o Tribunal Constitucional reafirmou a proibição da pena de morte.

Atualmente, segundo a ONU, 170 países já aboliram a pena de morte ou adotaram uma moratória, seja na legislação ou na prática. O direito internacional restringe a aplicação da pena capital a circunstâncias extremamente excepcionais, exigindo provas irrefutáveis de homicídio doloso.

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