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Internacional

Portugal endurece regras para regularizar imigrantes

Apesar das mudanças, normas continuam as mesmas para brasileiros e integrantes da CPLP; entenda

04 junho 2024 - 19h53Pedro Molina

Começa a valer nesta terça-feira (4) as novas regras para imigração em Portugal, anunciadas pelo governo na segunda-feira (3). Elas endurecem os requisitos para imigrantes solicitarem autorização de residência.

Antes da mudança, cidadãos de fora da União Europeia que migravam para Portugal com apenas o visto de turista podiam pedir autorização de residência após pagarem previdência social no país por pelo menos um ano, processo conhecido como “manifestação de interesse”.

Com as mudanças, somente pessoas que tenham um contrato de trabalho antes de se mudarem para Portugal poderão se candidatar a um título de residência no país. O governo, no entanto, analisará os pedidos com a regra antiga que tenham sido submetidos até 3 de junho.

Apesar das novas regras, cidadãos de países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, não serão afetados pela mudança, e ainda contarão com um mecanismo equivalente ao da “manifestação de interesse”.

 

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