Foto: Fabiana Silvestre O Projeto de Lei Complementar 4/2024, do Poder Executivo, sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul será votado em segunda discussão na sessão desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa.
A matéria inclui na composição da Corporação o Quadro de Oficiais Especialistas Temporários Bombeiro Militar (QOETBM), o Quadro de Oficiais de Saúde Temporários Bombeiro Militar (QOSTBM) e o Quadro de Praças Temporários Bombeiro Militar (QPTBM), diante de demandas emergenciais, que, por sua natureza sazonal, exigem o aumento de efetivo.
A alteração na norma atribui competência ao Comandante-Geral do CBMMS, a fim de que ele possa estabelecer as normas e os demais aspectos da atividade profissional para o ingresso de oficiais e praças nos Quadros Temporários da Corporação.
Também em segunda discussão será analisado o Projeto de Lei 38/2024 da deputada Mara Caseiro para a criação do Dia Estadual do Perito Papiloscopista a ser comemorado anualmente em 5 de fevereiro, como forme de reconhecimento aos que exercem o ofício de identificação humana e "desempenhando um papel fundamental na elucidação de crimes, e até para inocentar suspeitos".
Em discussão única será votado o Projeto de Resolução 14/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense a quem especifica.
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