Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (29), que as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump são ilegais.
A decisão, no entanto, permite que as medidas sigam em vigor até 14 de outubro, prazo estabelecido para que haja eventual recurso à Suprema Corte. As informações são da Folha de S. Paulo.
As tarifas foram uma das principais ferramentas da política externa e econômica da gestão Trump, usadas como forma de pressão política e instrumento de negociação em acordos comerciais.
Segundo o Tribunal de Apelações para o Circuito Federal dos EUA, em Washington, a lei concede ao presidente poderes amplos para agir em situações de emergência nacional, mas não inclui a prerrogativa de impor tarifas ou tributos semelhantes.
“O estatuto confere autoridade significativa ao presidente para adotar uma série de ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, impostos alfandegários ou similares, nem o poder de tributar”, afirmou o tribunal na decisão, aprovada por 7 votos a 4.
Impacto no Brasil
O Brasil foi alvo inicialmente de uma tarifa de 10% e, posteriormente, de uma taxa adicional de 40%, elevando a sobretaxa a 50%, uma das mais altas já impostas.
Trump justificou a medida como resposta ao que chamou de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em contrapartida, cerca de 700 produtos brasileiros foram isentos das cobranças.
Reação de Trump
Após a decisão, Trump afirmou, em publicação no Truth Social, que as tarifas permanecem em vigor e voltou a criticar o tribunal:
“Hoje um tribunal de apelações altamente partidário disse incorretamente que nossas tarifas deveriam ser removidas, mas eles sabem que os Estados Unidos da América vencerão no final”, escreveu.
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