Desembargador Divoncir Schreiner Maran - (Foto: Divulgação)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), requisitou uma cópia do inquérito instaurado pela Polícia Federal contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o desembargador Divoncir Schreiner Maran, de 74 anos. Maran é alvo de investigação por ter concedido a liberdade a um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão, durante o feriado de Tiradentes em abril de 2020.
O deferimento do pedido do MPF foi realizado pelo Conselheiro João Paulo Schoucair, com base na existência de processo que investiga a responsabilidade criminal do magistrado pelos fatos em questão. O acesso ao material requisitado pelo MPF foi considerado necessário antes da audiência de instrução, já previamente agendada para os dias 3 e 4 de abril de 2024. O pedido incluiu a solicitação de compartilhamento do conteúdo da Cautelar Inominada Criminal n.º 103/DF (2023/0441107-4) à Excelentíssima Ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O desembargador foi afastado de suas funções em 8 de fevereiro deste ano, durante a Operação Tiradentes, que contou com a autorização da ministra Maria Isabel Gallotti.
Caso se conclua que houve a prática dos crimes, o CNJ tem a possibilidade de punir o desembargador com aposentadoria compulsória. No entanto, dada a iminente aposentadoria de Maran, que completará 75 anos no próximo dia 6, a decisão pode ser considerada inócua.
A decisão completa pode ser conferida aqui.
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