A sessão de amanhã é a última do ano, no Conselho Nacional de Justiça (Reprodução/internet)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar nesta terça-feira (18), na última sessão do ano, a regulamentação de um novo auxílio-moradia para juízes, após o benefício ter sido extinto em novembro deste ano.
A proposta apresenta como teto o valor de R$ 4.377,73, o que já vinha sendo pago anteriormente, mas agora com algumas restrições como a necessidade de comprovação do gasto com o aluguel. Outra restrição é que o benefício só deverá ser concedido ao magistrado designado para atuar em localidade diferente daquela para qual prestou concurso e somente se um imóvel funcional não esteja disponível. Também não terá direito aquele juiz que possua imóvel próprio onde trabalha.
A tendência é que a proposta, cujo texto foi "costurado" pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, seja aprovada pelos conselheiros. Não há uma estimativa de quantos magistrados estariam aptos a receber o novo auxílio-moradia.
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