Osmar Domingues Jeronymo - (Foto: Reprodução)O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo foi convocado a retornar ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Corte pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt.
O retorno de Jeronymo ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Cristiano Zanin nos autos do Inquérito 4.982-DF. Com a determinação, a Portaria TCE/MS nº 204, de 14 de maio de 2025, que havia convocado o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira para atuar em seu lugar, foi revogada.
Osmar Jeronymo estava afastado do cargo desde outubro de 2024, no âmbito da Operação Última Ratio, que investiga suspeitas de venda de sentenças no Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Conforme a decisão do STF, as medidas cautelares impostas ao conselheiro foram consideradas “insubsistentes” devido ao vencimento do prazo de vigência, sem pedido de prorrogação pelo órgão de acusação. Dessa forma, não há impedimentos para que Jeronymo retome suas funções.
O presidente do TCE-MS determinou que a Diretoria de Serviços Processuais providencie a transferência imediata do acervo processual do conselheiro substituto para o gabinete do titular. Os dois conselheiros foram cientificados oficialmente da decisão.
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