Vereador Claudinho Serra (Foto: Divulgação)Na tarde desta sexta-feira (05), o advogado criminalista Tiago Bunning, representante da defesa do vereador campo-grandense Cláudio Jordão de Almeida Filho, conhecido como "Claudinho Serra", apresentou um habeas corpus ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), buscando a liberdade de seu cliente. Claudinho Serra está preso em Campo Grande desde a última quarta-feira (03), acusado de liderar um esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia.
Entre os argumentos da defesa, destaca-se a alegação de nulidade devido à incompetência da Vara Criminal de Sidrolândia. Segundo o advogado, os pedidos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul foram direcionados ao Juízo Criminal de Sidrolândia, em desacordo com as normas estabelecidas, o que viola o princípio da especialidade.
Além disso, a defesa aponta a falta de contemporaneidade dos fatos como outra justificativa. Eles argumentam que não há embasamento nos autos para sustentar a continuidade das atividades criminosas na Administração Pública Municipal.
Outro ponto levantado pela defesa é a possibilidade de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, destacando que Claudinho é primário, possui bons antecedentes, residência fixa, família constituída e atividade lícita como vereador na Capital.
O pedido ao TJMS inclui a concessão imediata de medida liminar para expedir o alvará de soltura em favor do vereador , substituindo sua prisão preventiva por medidas cautelares diversas, além do reconhecimento da ilicitude das provas obtidas através de decisão proferida por juízo incompetente.
O caso será analisado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
STF marca julgamento sobre morte de Marielle Franco e Anderson Gomes
TJMS nega liminar para soltura de motorista que atropelou e matou jovem em Coxim
Advogados devem peticionar novos processos previdenciários pelo eproc em 10 cidades de MS
Adriane tenta suspender promoção de médicos alegando crise, mas desembargador nega
Justiça absolve acusado de matar o pai a facadas e aplica internação por tempo indeterminado
Foragidos da Justiça, envolvidos em roubo, são capturados pela PM na região norte
OAB/MS tem liminar suspensa pela Justiça Federal no caso do golpe do falso advogado
Moraes pede data para julgar réus pelo assassinato de Marielle Franco
Fabricante de bicicleta elétrica terá que indenizar consumidor em mais de R$ 25 mil após acidente
