Seguindo a legislação eleitoral, se encerra nesta quinta-feira (5) o prazo para os eleitores justificarem a ausência no 1º turno das Eleições de 2024, realizada no dia 6 de outubro. Quem não exerceu o direito ao voto tem um prazo de até 60 dias para apresentar à Justiça Eleitoral a justificativa para a ausência.
A justificativa pode ser feita por meios digitais e presenciais, e no caso das ferramentas online, é necessário acessar o portal, preencher as informações solicitadas e anexar a documentação digitalizada que comprove a motivação da falta.
Caso o eleitor não justifique a tempo, será necessário pagar multa. Caso não haja pagamento da multa, o cidadão pode ficar impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, de se inscrever em concurso público, de renovar a matrícula em escolas da rede pública, tomar posse ou receber remuneração em cargo público e outras restrições.
Para justificar a falta através do e-Título, basta acessar o aplicativo, clicar em “Mais opções” e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados. Será gerado um código de protocolo, que permite à pessoa acompanhar o andamento da solicitação.
A justificativa também pode ser feita pelo SistemaJustifica, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo necessário acessar a aba “Serviços” e selecionar “Autoatendimento Eleitoral”, clicar em “Justificativa Eleitoral”, realizar o login e preencher as informações necessárias.
Caso o eleitor queira, a justificativa também pode ser feita de forma presencial, e nesse caso, os eleitores precisarão preencher o formulário deRequerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível no site da Justiça Eleitoral, e entregar o documento no cartório eleitoral mais próximo. Neste caso, será necessário um documento oficial com foto para validação da identidade.
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