TJMS vai dobrar a força de trabalho na proteção das mulheres - (Foto: Divulgação/TJMS)O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) instalará a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande, no dia 7 de março. A nova unidade será instalada na Casa da Mulher Brasileira e visa dobrar a capacidade do Judiciário de processar e conceder medidas protetivas com mais eficiência.
A decisão foi tomada em sessão do Órgão Especial do TJMS, realizada na quarta-feira (19), quando os desembargadores referendaram a Resolução nº 338, de 28 de janeiro de 2025, que autoriza a criação da vara.
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, explicou, "Precisamos implementar ações mais eficazes para controlar a violência doméstica. Temos urgência para instalar esta vara para que se possa resolver, junto com a terceira vara, os problemas decorrentes das medidas protetivas."
A nova vara ajudará a dividir o volume de processos de medidas protetivas, aliviando a sobrecarga das demais varas e permitindo decisões mais rápidas. Atualmente, o TJMS conta com três varas especializadas, a 1ª e 2ª Varas cuidam de ações penais, e a 3ª Vara é responsável pelas medidas protetivas e execução de penas.
O desembargador Pavan também destacou a importância de aumentar a capacidade do Judiciário, "Muitas vezes, um só juiz recebendo 20, 30 boletins por dia, apesar de todos os elementos que vem até então na mão do magistrado para decidir, ele pode não ter a compreensão da exata dimensão do problema e definir uma medida que não seja efetiva para a proteção da mulher."
A medida responde ao aumento da violência doméstica e feminicídios no estado. O caso mais recente, do feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, gerou grande repercussão e pressionou as autoridades a tomarem providências. A decisão de abrir a 4ª Vara também segue as discussões com o Ministério Público e outros setores da sociedade.
Os áudios gravados por Vanessa antes de sua morte, apontaram falhas no atendimento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Ela relatou que, ao buscar ajuda para retirar o ex-noivo de casa, não recebeu escolta. "O jeito que ela me tratou foi bem prolixo. Bem fria e seca", disse Vanessa sobre o atendimento na Casa da Mulher Brasileira. A exposição dos áudios gerou pressão para as falhas serem corrigidas.
O desembargador Pavan garantiu que o TJMS oferecerá todo o suporte necessário para o funcionamento da nova vara, incluindo a capacitação de servidores especializados, "A instalação dessa Vara contribuirá para o efetivo resguardo dos direitos das mulheres, assegurando que elas tenham acesso a um sistema de justiça que reconheça e respeite suas particularidades e necessidades", finalizou o presidente.
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