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Justiça

Emolumentos de cartório voltam a causar polêmica

Taxa cartorária do MS ganhou repercussão nacional após reportagem do Jornal Hoje

02 março 2021 - 16h50Joilson Francelino

As taxas cartorárias do Mato Grosso do Sul voltam a ser notícias nesta semana após reportagem veiculada no Jornal Hoje, da Rede Globo na segunda-feira (1°). A cobrança, que é uma das maiores do Brasil, chega a ser sete vezes mais alta do que em outros Estados, como mostra o noticiário.

Para economizar, as pessoas chegam a realizar procedimentos em outro Estado. A servidora pública Ana Cláudia de Lima, relatou que optou por tirar a escritura de sua casa do Paraná, por causa do preço cobrado em Campo Grande – cidade onde mora. Na capital de Mato Grosso do Sul, a escritura saiu em torno de R$ 8 mil, enquanto no Estado vizinho custou em torno de R$ 2,5 mil.

Não é de agora que o tema é notícia. A discussão ganhou força e chegou à Assembleia Legislativa em 2019. Após a repercussão da reportagem, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), emitiu nota esclarecendo as ações que a Corte para a diminuição de custas e emolumentos cartorários, leia:

A respeito de matéria publicada ontem na TV Globo (Jornal Hoje) e na TV Morena (MS 2ª edição) sobre custas cartorárias, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS emite a seguinte nota, complementar à reportagem:

a) a Corregedoria reconhece o excelente e oportuno trabalho jornalístico produzido pela referida emissora de televisão, já que efetivamente há descompasso entre o que é cobrado pelo nosso Estado e por outros da federação;

b) a Corregedoria, neste momento, está empenhada na elaboração de um anteprojeto visando a diminuição de custas e emolumentos cartorários, a ser remetido para a Assembleia Legislativa até meados do mês de abril próximo;

c) anteprojeto anterior, devolvido pela Assembleia Legislativa, o foi para que o Tribunal pudesse fazer ajustes, já que recente lei federal determinou a diminuição de emolumentos em favor da classe de produtores rurais, surgindo, assim, a necessidade de ajustes no anteprojeto originário;

d) neste momento o Tribunal de Justiça, por seus técnicos, examina o impacto orçamentário nessa redução de custas e emolumentos, para não desestabilizar o serviço judiciário (manutenção de fóruns, eficiência dos processos eletrônicos, prestação de serviços judiciais e extrajudiciais etc);

e) de qualquer forma, a Corregedoria está empenhada em reduzir emolumentos cartorários, mas sem o comprometimento do serviço prestado ao usuário;

f) reafirma que esse anteprojeto deverá ser remetido para a Assembleia Legislativa do Estado tão logo aprovado no Pleno do Tribunal de Justiça, o que deverá ocorrer no mês de abril próximo.

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