Desembargadora Elizabete Anache - (Foto: Divulgação)O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o pedido de revogação da prisão de Denivaldo Batista Nascimento, de 50 anos, condenado a uma pena de 9 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão por tentativa de homicídio contra o chefe de cozinha César Alexandre Bennet Ferreira, ocorrido em abril de 2020, em Campo Grande.
A decisão foi tomada pela desembargadora Elizabete Anache, que analisou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Nascimento. A defesa argumentava que a prisão deveria ser revista, citando, entre outros pontos, a aplicação de uma nova interpretação jurídica sobre a execução de penas em casos julgados pelo Tribunal do Júri, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.068.
Nascimento foi condenado em júri popular realizado no dia 21 de fevereiro deste ano, ocasião em que a prisão em regime fechado foi decretada pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos.
No entanto, o pedido de liminar para revogar essa prisão foi rejeitado pela desembargadora, que se baseou na jurisprudência recente, incluindo o julgamento do STF que autoriza a execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri, independentemente da duração da pena.
A defesa de Denivaldo Batista Nascimento ainda pode recorrer da decisão, enquanto ele segue preso provisoriamente. A vítima, que foi agredida com um cabo de machado, sofreu severos danos, incluindo cegueira em um olho e paralisia parcial do corpo, e foi determinada uma indenização de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser corrigida monetariamente.
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