A Justiça absolveu na terça-feira (18) dois adolescentes, de 15 e 16 anos, que permaneceram internados na Fundação Casa por pouco mais de um mês sob acusação de ato infracional análogo a roubo. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) afirmou que cabe recurso da decisão.
No dia 14 de dezembro, os dois jovens estavam com outros adolescentes perto da Estação Penha, quando um homem se aproximou e ofereceu R$ 15 a um deles em troca de sexo oral, ao que o garoto se ofendeu e comentou com os outros colegas, que foram tirar satisfações com o homem.
Nesse momento, o suposto aliciador teria tirado uma mochila qeu carregava e a jogou no chão para brigar com os adolescentes e, nesse meio tempo, um estranho jogou a mochila em um cesto de lixo, de acordo com uma testemunha encontrada pela mãe de um dos garotos apreendidos.
Em seguida, o homem saiu correndo e voltou instantes depois acompanhado de dois policiais militares. Aos PMs, segundo a Justiça, a vítima afirmou ter sido agredida com uma barra de ferro na cabeça e, após isso, roubada pelos adolescentes, dos quais apontou dois, os de 15 e 16 anos, como participantes do suposto ato, dizendo que seu dinheiro estaria no bolso de um deles. Nenhuma barra de ferro foi encontrada ou apreendida pela polícia.
Os policiais que atenderam o caso desmentiram essa versão e a de que a vítima apresentava ferimentos da suposta agressão com a barra de ferro. O homem não foi encontrado pela reportagem para comentar as contradições em seu depoimento.
Segundo os policiais, a mochila foi encontrada no lixo, cerca de 20 minutos após serem acionados. Dentro da bolsa, acrescentaram, estavam todos os objetos do homem (como notebook e celular), incluindo o dinheiro que ele alegou estar no bolso de um dos adolescentes.
Os dois jovens e a vítima foram levados ao 10º DP (Penha de França), onde o homem repetiu ter sido roubado e agredido pelos adolescentes. Ele afirmou ter reconhecido os jovens com 70% a 80% de certeza, como consta no processo do caso.
Os PMs teriam informado sobre a suposta tentativa de aliciamento feita pelo homem, mas somente a versão dele foi considerada pela Polícia Civil na ocasião. Acusados do ato, os jovens foram encaminhados à Fundação Casa no dia 15 de dezembro.
À época, a Secretaria da Segurança Pública reiterou a versão do delegado, sem informar o motivo pelo qual o homem, apontado como suspeito de assédio sexual contra menores de 18 anos, não foi investigado pelo crime previsto no artigo 218 B do Código Penal: "Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos".
O advogado de defesa da dupla, Abdon Rios, assumiu o caso na noite de 17 de dezembro, uma sexta, véspera do início do recesso forense, que durou de 20 de dezembro até 6 de janeiro. Ele tentou libertar os jovens com um HC (habeas corpus), mas sem sucesso.
"Não tive acesso aos autos [por causa do recesso] para saber o que manteve a custódia deles", afirmou à reportagem nesta quarta-feira (19).
Rios solicitou ao Ministério Público a instauração de um inquérito para investigar a suposta tentativa de aliciamento feita pelo homem, além da falsa imputação de ato infracional atribuída aos jovens. "A Promotoria não se manifestou na audiência [desta terça]. Houve a sentença, absolvendo os meninos, e o Ministério Púbico não se manifestou", disse ainda.
O defensor irá se reunir com a família dos adolescentes para eventualmente abrir um processo contra o suposto aliciador.
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