O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira quebrando o relógio histórico no 8 de Janeiro (Reprodução/CNN)
A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou, nesta sexta-feira (20), que instaurou um procedimento para investigar a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia.
O magistrado determinou, no início da semana, a soltura do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O caso ganhou repercussão nacional após a decisão ter sido tomada fora do âmbito de competência da Justiça estadual, segundo afirmou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta quinta-feira (19), Moraes revogou a ordem de soltura e determinou que a Polícia Judicial da Corte investigue o juiz responsável.
Em sua decisão, o ministro destacou que "nenhuma determinação do STF conferiu atribuições ao magistrado mineiro" e considerou a liberação irregular, especialmente por ter ocorrido sem a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
A justificativa apresentada por Lourenço Migliorini foi de que o sentenciado já teria direito à progressão do regime fechado para o semiaberto. Com base nisso, o juiz concedeu alvará de soltura na última segunda-feira (16).
Em nota oficial, o TJMG afirmou que a Corregedoria-Geral "instaurou procedimento visando à apuração dos fatos", sem citar diretamente o nome do magistrado.
Quem é o condenado?
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi filmado durante a invasão ao Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2023, quebrando o relógio histórico de Balthazar Martinot, peça rara do século XVII que pertence ao acervo da Presidência da República. O relógio foi um presente da Corte Francesa a Dom João VI.
No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o objeto havia sido restaurado na Suíça e devolvido à sua condição original após um processo técnico especializado.
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