Radares de rodovias federais terão de passar por manutenção (Reprodução/ Internet)A juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, proibiu o governo federal de retirar radares de velocidade das rodovias federais de todo o país. O cancelamento da instalação de 8 mil radares em rodovias foi anunciado no dia 31 de março pelo presidente Jair Bolsonaro no Twitter, após isso, uma ação popular e um pedido liminar foi realizado pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES). A decisão da magistrada não é definitiva e cabe recurso.
De acordo com a revista Exame, na decisão, a juíza também determinou multa de R$ 50 mil para cada unidade retirada, e também que seja realizada a renovação dos contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade por mais 60 dias.
“A não renovação dos contratos para a manutenção dos medidores de velocidade foi realizada sem ao menos ser efetiva a implementação de novo modelo de gestão para a segurança nas rodovias federais”, afirmou a magistrada.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro informou que a instalação de novos sensores foi suspensa para que seja feita uma análise rigorosa do plano de instalação, que foi realizado no governo anterior.
“Após revelação do @MInfraestrutura de pedidos prontos de mais de 8.000 novos radares eletrônicos na rodovias federais do país, determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retorno financeiro ao estado”, escreveu.
Na ocasião, o presidente afirmou ainda que os contratos de concessões das rodovias serão revisados para saber da necessidade da instalação do equipamento em cada trecho. “Ao renovar as concessões de trechos rodoviários, revisaremos todos os contratos de radares verificando a real necessidade de sua existência para que não sobrem dúvidas do enriquecimento de poucos em detrimento da paz do motorista”.
Deixe seu Comentário
Leia Também
TJMS decide que maioridade não impede punição por ato infracional
TJ não aceita tese de 'acidente' e mantém condenação por feminicídio na Capital
TJMS mantém 51 anos de prisão a homem por estupro de enteados em Campo Grande
Justiça Itinerante funciona até às 11h30; veja a rota da semana
Acusado de violência doméstica é preso ao desrespeitar medida protetiva em Camapuã
Bete Mendes afirma que Justiça do Trabalho é 'indispensável' para direitos trabalhistas
Supremo Tribunal Federal define que atuação na advocacia pública exige inscrição na OAB
Justiça manda Fazenda Churrascada suspender shows e música no Parque dos Poderes
TSE mantém cassação de deputada que usou verba eleitoral para harmonização facial em 2022
