Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu liminar à CG Solurb Soluções Ambientais para suspender a glosa imposta na administração do então Prefeito Alcides Bernal, em 2015, em que a empresa foi apontada por não prestação dos serviços públicos de limpeza urbana.
De acordo com o documento, liberado na sexta-feira, 30 de abril, Bernal ao retornar ao cargo após a cassação do seu mandato, julgou irregulares os pagamentos realizados pelos serviços prestados entre junho a agosto de 2015 por seu substituto, determinando, com isso, a glosa do montante de R$ 22.403.192,47, apurado das faturas subsequentes e suspensão de todos os pagamentos à empresa.
“Eventual irregularidade em relação à emissão das faturas e apuradas pela auditoria do Município devem ser submetidas ao Tribunal Arbitral, e não glosadas unilateralmente por parte do Poder Concedente”, diz a liminar.
Com esta decisão, o bloqueio do montante foi derrubado e valor que já foi 'descontado', desde dezembro de 2020, deve voltar a ser pago à Solurb.
Advogado da empresa, Ary Raghiant Neto, informou à reportagem do JD1 Notícias que seria impossível que Campo Grande vivesse sem esses serviços. “Ele apontou que foram três meses que a Solurb não fez [a limpeza], a cidade teria virado um lixo”, afirmou.
“Conseguimos suspender a glosa da Solurb, que foi imposta indevidamente à empresa”, assegura Ary.
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