Deputada Federal Camila Jara PT e camiseta alvo da ação judicial - (Fotos: Divulgação/Reprodução)O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, 'revogou' uma liminar que proibia o uso da camiseta com a inscrição "Vem Cá Mila" no bloco carnavalesco da deputada federal Camila Jara (PT), pré-candidata à Prefeitura de Campo Grande. A decisão ocorreu em resposta a um recurso interposto pela parlamentar.
Na última sexta-feira (09), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, acatando uma solicitação do Ministério Público Eleitoral, havia determinado a 'cessação' da confecção, distribuição e utilização das camisetas, alegando possível campanha eleitoral antecipada por parte da deputada. Ela tentou argumentar que as camisetas eram para comemorar seu aniversário, mas a liminar foi 'deferida' naquele momento.
Paschoal Carmello Leandro, presidente do TRE/MS, considerou quatro argumentos que, segundo ele, evidenciavam que a conduta da deputada não configurava propaganda eleitoral antecipada. Destacou que a camiseta do bloco de carnaval não fazia menção a períodos eleitorais, trazendo apenas o nome do bloco "VEM CÁ, MILA". Além disso, observou que as camisetas estavam sendo vendidas, não distribuídas gratuitamente, a um valor de R$ 40,00, prática comum em blocos de carnaval de rua.
O desembargador também argumentou que a comemoração do aniversário da deputada era uma prática anual, não se tratando de um evento isolado ligado à campanha eleitoral. Por fim, ressaltou o direito fundamental à manifestação cultural, conforme previsto na Constituição Federal.
Com isso, o presidente do TRE/MS determinou a suspensão dos efeitos da decisão de primeiro grau, permitindo a continuidade da comercialização e utilização das camisetas-abadás com a inscrição "Vem Cá Mila". A íntegra da decisão do tribunal pode ser conferida (aqui), enquanto a decisão de primeiro grau está disponível [aqui] .
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.c
Deixe seu Comentário
Leia Também
Acusado de atacar homem com faca na Salgado Filho é condenado a 6 anos de prisão
Presidência da República oficializa indicação de Jorge Messias ao STF
PF mira suposto esquema de venda de sentença na Justiça do Maranhão e afasta desembargadores
STJ nega recurso de conselheiro afastado do TCE-MS que briga na Justiça por penduricalhos
Moraes e esposa teriam feito voos em aeronaves ligadas a Daniel Vorcaro, diz jornal
Homem enfrenta júri popular por esfaqueamento na Salgado Filho
Homem é condenado a mais de 16 anos por dupla tentativa de homicídio em Amambai
Homem é condenado a 24 anos por tentar matar companheira a facadas em MS
TCE-MS suspende execução de emendas e aponta falhas em transparência em municípios de MS
