O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), rejeitou a ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Campo Grande, senador Nelsinho Trad, em contratos para a realização de obras de tapa-buraco na capital.
A ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) chegou à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande em 2017, sustentando que o tapa-buraco era um serviço rentável e com monopólio de empresas na capital. Entre 2010 e 2012, a prefeitura firmou 30 contratos para o tapa-buraco, que custaram mais de R$ 372 milhões aos cofres públicos. E o MP-MS pedia a condenação dos envolvidos e ressarcimento da quantia citada.
A defesa de Nelsinho recorreu ao TJ-MS e a ação foi rejeitada por “não haver indícios de improbidade administrativa”. O recurso da defesa de Nelsinho foi aceito por unanimidade pelos desembargadores da 1ª Câmara Cível. A decisão é de 12 de março e o acórdão foi publicado nesta segunda-feira (1º), no Diário da Justiça.
Ao JD1 Notícias, o senador afirmou que recebeu a notícia “com a tranqüilidade de quem sempre acreditou na Justiça”. “Na certeza da consciência serena e lúcida de que nossas ações sempre se pautaram na estrita observância da lei”, ressaltou.
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