Sérgio Moro, anunciou sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública durante uma coletiva nesta sexta (Reprodução)Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), apontaram que em seu pronunciamento nesta sexta-feira (24), o ex-ministro Sérgio Moro, faz sérias acusações de crimes que podem ter sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro.
O primeiro destes crimes é advocacia administrativa, pois segundo Moro, o presidente queria acionar relatórios de inteligência de investigações da Polícia Federal.
Um segundo crime que foi observado pelos ministros, na fala de Moro, seria o de falsidade ideológica, já que o ex-ministro nega que o ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, foi demitido a pedidos.
Autoridades de outros poderes apontam um terceiro crime: prevaricação, previsto no artigo 319: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". A pena é de detenção de até um ano, e multa.
Bolsonaro teria incorrido no crime ao pedir documentos sigilosos da Polícia Federal.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir um relatório à sua comissão de estudos constitucionais, formada por juristas como Sepúlveda Pertence, para saber se Bolsonaro cometeu algum crime de responsabilidade, o que poderia sustentar um pedido de impeachment.
Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou uma reunião informal com deputados para avaliar as acusações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro.
A avaliação inicial de deputados que participarão do encontro é que as denúncias do ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentadas no pedido de demissão são graves e precisam ser investigadas para determinar se há crime de responsabilidade para um pedido de impeachment de Jair Bolsonaro.
Conforme informações do UOL, um dos questionamentos é se Moro testemunharia em uma investigação formal e repetiria que o presidente Jair Bolsonaro pediu informações e relatórios de inteligência da Polícia Federal..
"As consequências desse indício de crime de responsabilidade serão uma pressão enorme pela abertura de um processo de impeachment. O impeachment não é um processo só jurídico. É jurídico e político. Tem que ter crime e condições políticas. Os fatos são graves", disse um parlamentar reservadamente
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