Desembargador Vilson Bertelli e Ariadne Cantú - Procuradora de Justiça / (Fotos: Divulgação / MPMS e TJMS)A Procuradora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Ariadne Cantú, criticou duramente o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e apresentou um recurso contra a decisão colegiada do tribunal que inocentou a empresa Solurb, o empresário João Amorim, o senador Nelsinho Trad (PSD) e a ex-deputada estadual Antonieta Amorim (MDB).
Segundo a petição recursal apresentada pela procuradora, os desembargadores do TJMS agiram ao "arrepio da ORDEM DO STJ", dada pelo Ministro Sérgio Kukina, o que causou considerável insegurança jurídica na sociedade sul-mato-grossense. A procuradora alega que os recursos apresentados ao TJMS não deveriam ser julgados por determinação do STJ, mas ainda assim foram feitos pelo TJMS.
O acórdão do julgamento pela 5ª Câmara Cível do TJMS, que inocentou os envolvidos, foi proferido em total contrariedade aos princípios e normas processuais que regem a matéria, destaca a procuradora. O MPMS afirma que os dispositivos de leis federais e constitucionais citados não foram devidamente apreciados pelo Tribunal de Justiça, fazendo-se necessário os presentes declaratórios para sanar o vício.
O recurso que pode anular o acórdão que inocentou os envolvidos está sob relatoria do Desembargador Vilson Bertelli. A 5ª Câmara Cível do TJMS é formada pelos desembargadores Vilson Bertelli, Geraldo de Almeida Santiago, Alexandre Lima Raslan (Presidente), Jaceguara Dantas da Silva e Luiz Antonio Cavassa de Almeida.
Investigação no CNJ - Um dos desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJMS, Geraldo de Almeida Santiago, está sendo investigado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pedido do Banco do Brasil por desobedecer por várias vezes decisões do STJ quando era juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande. No CNJ, o relator do processo disciplinar administrativo, o conselheiro Giovanni Olsson, afirmou que nunca viu nada parecido antes e votou pela aplicação da pena máxima ao desembargador, a aposentadoria do cargo. O julgamento foi paralisado devido a pedido de vistas de outro conselheiro, Marcelo Terto.
Condenação - Os réus foram condenados inicialmente a ressarcir os danos materiais causados ao erário municipal, consistentes nos valores pagos pelo Município de Campo Grande pelo tratamento do chorume dos aterros DAB I e II desde a assinatura do contrato (25/10/2012) até a data em que foi feito o último pagamento a este título, pelo Município, na vigência do contrato, a serem corrigidos pelo IPCA e acrescidos dos juros legais (1% ao mês) a partir da sentença.
Eles também foram condenados, solidariamente, ao pagamento de danos morais coletivos arbitrados em R$ 80.000.000,00, a ser corrigido pelo IPCA e acrescido dos juros legais (1% ao mês) a partir da sentença, exceto em relação ao réu Lucas Potrich Dolzan, cujo valor foi arbitrado em R$ 800.000,00, a ser corrigido pelo IPCA e acrescido dos juros legais (1% ao mês) a partir da sentença.
Acórdão em Questão - Os desembargadores que elaboraram o acórdão destacaram a 'fragilidade' das provas apresentadas pela parte autora (MPMS) e afirmaram não visualizar indícios de fraude na contratação entre o Consórcio CG Solurb e o Município de Campo Grande. Segundo o acórdão, não há evidências de repasse indevido de dinheiro público, sobrepreço, pagamentos irregulares ou desvio de recursos públicos. Consequentemente, os réus foram inocentados com base na análise contratual e nas normas de licitação.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Organizações criminosas exploram dados de processos para aplicar golpe do falso advogado
Justiça de Campo Grande condena advogado a devolver R$ 21 milhões a clientes
Ministério Público apoia queixa-crime contra Adriane por fala sobre manifestantes contratados
Justiça aceita denúncia de estupro sem contato fÃsico em Dourados
'Ambientes digitais mais seguros', destaca desembargadora do TJMS sobre o ECA Digital
Após 23 anos na Justiça Itinerante, Cezar Luiz Miozzo será o novo desembargador do TJMS
STF condena deputados por cobrança de propina ligada a emendas parlamentares
PF compartilhou com o STF receio de fuga de Lulinha do Brasil
TJMS aumenta pena de homem que matou cachorra da ex-companheira em Campo Grande
