O Ministério Público entrou com um parecer no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), no processo que integra a CPI da Energisa, pedindo a derrubada da liminar que impedia a pericia de 200 aparelhos medidores de energia da concessionária de energia elétrica do estado.
Como consta no parecer, o pedido foi feito após a Energisa alegar que a pericia só poderia ser realizada por laboratórios credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), sustentando que o não credenciamento não retira a capacidade técnica do laboratório em realizar e perícia.
“Só o fato de não ser credenciada pelo INMETRO não significa, em absoluto, que a unidade laboratorial referida se enuncie carente de capacidade científica para a realização da atividade pericial”, descreve o parecer.
Com isso o MP pede a rejeição da liminar deferida à concessionária, “De todo o exposto, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu Procurador-geral Adjunto de Justiça Jurídico, manifesta -se pela rejeição da preliminar suscitada pela Autoridade Impetrada”.
O parecer foi adicionado no processo na ultima quarta-feira (24) e conta com 22 páginas assinadas pelo Procurador- Geral Adjunto de Just iça Jurídico, Humberto De Matos Brittes.
Resposta da Energisa
A Energisa reitera que não é contra a perícia, mas que ainda não foi comprovado nem pela USP São Carlos nem pela CPI que o laboratório é acreditado no Inmetro - órgão que atesta a capacitação para manipular os medidores das distribuidoras de energia elétrica conforme leis brasileiras.
Desta forma, o laudo analisado pela CPI sem acreditação do INMETRO seria apenas convencional, sem valor técnico e legal, o que traria necessidade de um segundo laudo conforme leis metrológicas, e consequentemente mais custos para toda a sociedade.
As acreditações solicitadas pela concessionária são estritamente necessárias para garantir que o processo seja transparente, seguindo os procedimentos metrológicos definidos pelo Inmetro. Sem essa clareza, os testes apresentados podem ser inconclusivos, o que representaria um desperdício de recurso público.
Entenda
A pericia nos 200 aparelhos seria realizada pelo laboratório de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), mas foi barrada após um recurso encaminhado pela concessionária alegando que a perícia só poderia ser realizada por laboratórios credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O parecer feito pelo ministério público barra essa liminar deferida em favor da Energisa, de acordo com a assessoria do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Energisa, deputado Felipe Orro (PSDB), agora é aguardado o despacho do desembargador, para manter ou derrubar a liminar.
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