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Justiça

MPE recomenda fim de terceirizados na prefeitura de Dourados

Na "Operação Pregão" foi identificado superfaturamento nas licitações realizadas para serviços operacionais

19 dezembro 2018 - 10h59Da Redação com Assessoria

Nesta terça-feira (19), o Ministério Público Estadual publicou no Diário Oficial a recomendação para que a Prefeitura Municipal de Dourados suspenda o método de contratação através de empresas terceirizadas e faça o lançamento de um concurso público para serviços operacionais como limpeza e merendeiras.

A recomendação foi dada após ser identificado durante as ações da "Operação Pregão", deflagrada em 31 de outubro um superfaturamento nos contratos realizados com empresas terceirizadas. Durante a operação foram presos o ex-secretário de Fazenda João Fava Neto, a vereadora Denize Portolan (PR), o ex-diretor de licitações do município Anilton Garcia de Souza e o empresário Messias José da Silva.

No levantamento realizado pela 16ª Promotoria de Justiça, coordenada pelo Promotor Ricardo Rotunno, do valor contratado de R$ 656.349,00 mensais, apenas R$ 278.726,79 foram revertidos para o pagamento daqueles que de fato prestaram os serviços.

Isso mostrou que, se tivesse sido feita a contratação de pessoal, sem intermediação de terceirizadas, o município poderia ter economizado pelo menos R$ 377 mil para a aquisição de materiais.

“Ainda que se leve em conta o fornecimento de alguns equipamentos necessários à prestação dos serviços, a discrepância entre os valores pagos aos funcionários e o lucro da empresa contratada, demonstra inegável conduta lesiva ao patrimônio público e social, fazendo surgir um alerta acerca não só da legalidade, mas também do atendimento ao interesse coletivo em tais contratações”, afirma o documento.

A partir disso, a Promotoria fez um levantamento do número de cargos necessários para suprirem a demanda no município em tais serviços, resultando num total de 835 postos. Em contrapartida, no Portal da Transparência apurou-se que apenas 11% desses cargos são ocupados por pessoal contratado diretamente pela prefeitura.

“Foi possível verificar que tão somente 98 destas vagas encontram-se providas, de modo a comprovar que a contratação direta de pessoal pelo Município de Dourados é medida que atende ao interesse público, demonstrando, inclusive, a irregularidade na terceirização respectiva”, relata o trecho.

Para o Ministério Público, a situação aponta para uma “insustentável e escancarada” condição irregular que tem contribuído para a dilapidação cada vez maior do patrimônio público municipal em detrimento ao suprimento das necessidades básicas dos douradenses, como saúde e educação de qualidade, cuja negativa de fornecimento tem sempre se fundado na justificativa de ausência de recursos.

Com isso, o órgão recomendou à prefeita Délia Razuk (PR) e aos secretários que compõem o alto escalão da gestão pública, que se abstenham de terceirizar serviços inerentes às atribuições incluídas nos planos de cargos e carreiras do município, principalmente no que diz respeito à manutenção predial e merendeiras.

A recomendação sugere que seja concluído em até 180 dias o concurso para contratação de servidores públicos para composição do quadro funcional. Em casos excepcionais, cuja contratação seja de caráter temporário, o MP quer a chamada via processo seletivo simplificado, mas sempre tratando diretamente com a gestão pública.

A resposta de abstenção ou acatamento da recomendação deve ser encaminhada pela gestão em até 10 dias. Em caso de resistência o MP promete acionar a Justiça contra o Município.

O secretário de Educação do Município, Upiran Gonçalves, disse que a prefeitura já recebeu a recomendação e estuda uma maneira de acatar o pedido. "O Ministério Público Estadual está cumprindo com o seu papel. Eu vou passar o meu posicionamento para a prefeita e penso que havendo a possibilidade devemos realizar inicialmente uma contratação emergencial direta, para depois dar início ao necessário concurso", disse.

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