Menu
Menu
Busca sábado, 14 de março de 2026
Sebrae Delas - Mar26
Justiça

MS agora tem comitê de enfrentamento à violência contra LGBT+

Essas comissões atuarão sob a coordenação da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT

20 outubro 2020 - 17h16Brenda Assis, com informações da assessoria    atualizado em 20/10/2020 às 17h19

Mato Grosso do Sul, com decreto publicado nesta terça-feira (20), institui o Comitê Estadual de Enfretamento à Violência contra a população de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CEVÇGBT), para criar estratégias para reduzir esse tipo de violência no Estado.

O decreto também regulamenta também sobre a composição e o funcionamento da Comissão Especial Processante LGBT (CEPLGBT)

Essas comissões atuarão sob a coordenação da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT e, para o responsável pela pasta, Leonardo Bastos, MS está avançando na consolidação das políticas públicas voltadas a população LGBT+.

“A Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência contra a População de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CEVLGBT) tem o objetivo de unir os órgãos públicos na elaboração de estratégias para prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT. Queremos incentivar o diálogo propondo medidas que visem a orientação e a adoção de providências para o adequado tratamento dos casos de violência contra a população LGBT”, explica o subsecretário.

Já a Comissão Especial Processante LGBT terá como papel ouvir as vítimas, agressores e testemunhas, analisar as provas apresentadas e encaminhar os processos conforme a legislação vigente. “Nosso Estado tem uma legislação que protege os direitos da população LGBT e é obrigação nossa, enquanto poder público e sociedade civil, buscar melhorias e ampliar a divulgação da lei”, ressalta Bastos.

Segundo a Lei nº 3.157, qualquer cidadão ou cidadã que se sentir constrangido, intimidado ou violentado em estabelecimentos comerciais (como lojas, hotéis, shopping centers, etc.) ou por pessoas (funcionários públicos e privados, militares, empregadores, condôminos, etc.) poderá comunicar à Comissão.

Para o promotor de Justiça Eduardo Franco Cândia, da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos “é importante observar que a comissão conta com representante do Fórum Estadual LGBT de Mato Grosso do Sul e do Conselho Estadual LGBT de Mato Grosso do Sul, o que estreita o contato com as vítimas desse tipo de violência, dando-lhes certa representatividade na deliberação de políticas públicas preventivas”.

Violência

De acordo com os dados do Disque 100, serviço que recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos, em 2018, as denúncias somaram 1.685 casos, que resultaram em 2.879 violações. Destas, 70,56% são referentes à discriminação, seguida por violência psicológica – que consiste em xingamentos, injúria, hostilização, humilhação, entre outros (com 47,95%) – violência física (27,48%) e violência institucional (11,51%).

Crimes contra pessoas LGBT ainda são recorrentes e, em alguns casos, a discriminação pode ser discreta e sutil, como negar-se a prestar serviços, não contratar ou barrar promoções no trabalho. Mas muitas vezes se torna evidente em agressões verbais, físicas e morais, chegando a ameaças e tentativas de assassinato.

Qualquer que seja a forma de discriminação, é importante que a vítima denuncie o ocorrido. A orientação sexual e/ou a identidade de gênero não deve ser motivo para o tratamento degradante de um ser humano.

Para denunciar, a vítima deve acessar este site, ir no menu atendimento e ir no ícone CENTRHO.

Reportar Erro
Unimed Seu Sim Muda Tudo - Mar26

Deixe seu Comentário

Leia Também

Três magistrados disputam no TJMS vaga de desembargador deixada por Djailson de Souza
Justiça
Três magistrados disputam no TJMS vaga de desembargador deixada por Djailson de Souza
Divulgação / PMMS
Polícia
Polícia descobre mercado usado no esquema de 'disk-drogas' e faz prisões em Campo Grande
Prisão - Foto: Ilustrativa -
Justiça
Decisão unânime do TJMS reforça punição a agressor em caso de violência doméstica
Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos,
Justiça
Itamaraty confirma revogação de visto de assessor de Trump
Justiça condena homem que importunou sexualmente adolescente em Campo Grande
Justiça
Justiça condena homem que importunou sexualmente adolescente em Campo Grande
Tiago foi assassinado dentro de pizzaria
Justiça
Tribunal do Júri condena dois homens pelo homicídio de Tiago Sandrin em Sonora
Homem que matou jovem com machadinha em aldeia de Amambai pega 32 anos de prisão
Interior
Homem que matou jovem com machadinha em aldeia de Amambai pega 32 anos de prisão
Daniel Vorcaro está preso preventivamente
Justiça
Supremo decide se mantém prisão de Vorcaro
MPMS intensifica fiscalização em unidades de acolhimento de Dourados e Laguna Carapã
Cidade
MPMS intensifica fiscalização em unidades de acolhimento de Dourados e Laguna Carapã
Fardamento PMMS - Foto: Jonatas Bis
Polícia
TJMS autoriza exclusão de coronel da PMMS após condenação por contrabando e descaminho

Mais Lidas

Crime aconteceu no Portal da Lagoa, em Campo Grande
Polícia
Jovem é assassinado a tiros na frente de casa em bairro de Campo Grande
Elizangela Arce Correa não sobreviveu ao ataque
Justiça
Assassinato brutal de mulher no Los Angeles: réus são absolvidos e crime fica impune
Douglas Alves Mandu - Foto: Reprodução / Redes Sociais
Justiça
Justiça concede medida protetiva a menina estuprada por pastor com cargo na prefeitura
Agência do INSS
Economia
INSS alerta para golpe com aplicativo falso de reembolso