Sede do Gaeco - MPMS (Reprodução/Investiga MS)O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, aceitou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra as empresas André L. dos Santos EIRELI (A.L. dos Santos & Cia Ltda), CNPJ 08.594.032/0001-74, e Engenex Construções e Serviços EIRELI - EPP, CNPJ 14.157.791/0001-72.
A denúncia foi oferecida pelos promotores Humberto Lapa Ferri e Adriano Lobo Viana de Resende, com base em provas obtidas na Operação Cascalho de Areia, deflagrada em junho de 2023 pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). A operação cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, e um dos empreiteiros investigados foi preso em flagrante com um revólver.
Segundo o MPMS, as empresas atuavam em conluio para simular concorrência em licitações, participando de um esquema de rodízio. Funcionários e sócios das empresas teriam coordenado pagamentos de propina a servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP) da Prefeitura de Campo Grande. As empresas recebiam pagamentos sem executar os serviços e falsificavam medições e relatórios para justificar os valores recebidos.
A ação busca responsabilizar as empresas por atos de corrupção e fraude em licitação relacionados ao Contrato nº 217/2018, destinado à manutenção de vias em Campo Grande. O MPMS aponta que o esquema causou prejuízos de mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos.
No dia 20 de agosto, ao receber a denúncia e transformar as empresas em réus, o juiz afirmou que a ação atendia a todos os requisitos legais. O processo seguirá para a fase de contestação, na qual as empresas terão 15 dias úteis para apresentar defesa a partir da notificação oficial. O município de Campo Grande também foi notificado para, se desejar, integrar o processo.
Os promotores pedem que, após a fase instrutória, os réus sejam condenados pela prática de atos de corrupção previstos na Lei 12.846/2013, com aplicação das sanções previstas na legislação. O valor da causa indicado pelo MPMS é de R$ 7.393.277,42 para efeitos fiscais.
Denúncia que desencadeou a Operação Cascalho de Areia
A Operação Cascalho de Areia teve início após uma denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), relacionada ao Contrato nº 217, de 27 de julho de 2018 (Processo 90774/2017-54).
O documento aponta que a empresa André Luís dos Santos teria vencido o processo licitatório de forma fraudulenta, para beneficiar seus próprios interesses e, segundo a denúncia, seria uma empresa ligada ao então prefeito Marquinhos Trad (PDT).
Segundo o teor da denúncia, o contrato envolvia a manutenção de vias não pavimentadas, escolhidas para dificultar a fiscalização. A denúncia ainda afirma que apenas uma pá carregadeira foi utilizada por uma semana, com o objetivo de registrar fotos que simulassem a execução dos serviços.
A denúncia detalha que os valores milionários recebidos indevidamente teriam sido usados na compra de imóveis em Campo Grande, supostamente ligados à família do ex-prefeito Marquinhos Trad, mas registrados no nome de André Luís dos Santos. Parte desses bens estaria sendo explorada por meio de uma imobiliária registrada no nome da esposa do empresário.
Além disso, a denúncia aponta que um esquema semelhante teria ocorrido em Corumbá, envolvendo locação de maquinário e limpeza de ruas, com os recursos desviados para a aquisição de uma fazenda na região de Corguinho.
Embora o nome de Marquinhos Trad apareça no teor da denúncia, é importante destacar que ele não é alvo nem réu desta ação específica. A menção indica apenas que a denúncia relaciona os contratos e recursos supostamente desviados a interesses ligados ao ex-prefeito.
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