Os magistrados empossados e o presidente do TJ-MS, Paschoal Leandro (Reprodução/Internet)Os magistrados Antônio Cavassa de Almeida, Lúcio Raimundo da Silveira e Waldir Marques tomaram posse nesta quinta-feira (31), como juízes de direito substitutos em segundo grau, ampliando a força de trabalho nas atividades jurisdicionais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
A posse foi uma das primeiras ações do desembargador Paschoal Leandro como presidente do TJ-MS. “Hoje iniciamos uma fase muito importante porque três desembargadores assumiram a administração do TJ-MS e empossamos três juízes substitutos de segundo Grau para auxiliar no trabalho, o que proporcionará mais celeridade”, ressaltou o presidente.
Destaque-se que o juiz de direito substituto em segundo grau substituirá e auxiliará os desembargadores nos órgãos julgadores, por designação do presidente do Tribunal de Justiça, tendo igual competência atribuída ao substituído, exceto quanto a matéria administrativa. O provimento destes cargos dar-se-á por meio de concurso de remoção, pelo critério alternado de merecimento e antiguidade, nessa ordem.
Luiz Antonio Cavassa de Almeida vai atuar junto à 1ª Câmara Cível e 1ª Seção Cível, Lúcio Raimundo da Silveira atuará junto à 1ª Câmara Criminal, 1ª Seção Criminal e Seção Especial Criminal e Waldir Marques junto à 2ª Câmara Criminal, 2ª Seção Criminal e Seção Especial Criminal.
O magistrado em substituição no Tribunal atuará na Seção ou Câmara da convocação, sem alterar a ordem de votação dos membros permanentes, devendo ter assento em seguida ao desembargador mais moderno. Finda a convocação ou substituição, o magistrado não ficará vinculado aos processos em que atuou.
Os cargos de juiz de direito substituto em segundo grau foram criados com a edição da lei nº 5.311, publicada no Diário Oficial de MS do dia 26 de dezembro de 2018. Na sessão do Tribunal Pleno, do dia 16 de janeiro de 2019, os desembargadores aprovaram a modificação do Regimento Interno do TJ-MS para fins de disciplinar a atuação do juiz de direito substituto em segundo grau.
Além dos magistrados empossados e dos presidentes do TJ-MS e da Amamsul, também participaram do ato de posse o desembargador Geraldo de Almeida Santiago e os juízes auxiliares da Presidência do TJ, Alexandre Branco Pucci, Atílio César de Oliveira Junior e Fernando Chemin Cury.
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