Menu
Menu
Busca segunda, 14 de abril de 2025
Gov Dengue Capa - Ab25
Justiça

PGE recorre para tentar reverter decisão sobre desmatamento no Parque dos Poderes

Procuradoria alega que a inversão do ônus da prova, determinada pelo juiz de primeira instância, não cumpre os requisitos legais

08 janeiro 2025 - 12h10Vinícius Santos

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) interpôs Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) buscando reverter decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. 

A decisão em questão determina que o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) comprove que o desmatamento de uma área de até 186,5 mil metros quadrados no Parque dos Poderes não causará danos ao meio ambiente.

A PGE-MS argumenta que a inversão do ônus da prova, imposta pelo juiz, não se sustenta em requisitos legais, como a demonstração da verossimilhança da alegação, a hipossuficiência da parte requerente em produzir a prova, a impossibilidade de fazê-la ou a maior facilidade de obtenção da prova pela parte adversa.

A PGE-MS cita jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que reforçam a necessidade de análise caso a caso para a inversão do ônus da prova em ações ambientais. 

O órgão também destaca o entendimento do próprio TJMS, que exige a comprovação de danos para a imposição de medidas como a demolição de construções em áreas de preservação permanente.

O Agravo de Instrumento pede a reforma da decisão para que o ônus da prova retorne à parte autora da ação, que busca barrar o desmatamento. Caso a decisão seja mantida, o Estado deverá realizar estudos de impacto ambiental para comprovar que o desmatamento não causará danos.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Justiça
STF suspende processos sobre "pejotização" no Brasil
Plenário do CNJ -
Justiça
Juíza é punida com aposentadoria compulsória por tratamento privilegiado a advogados
Eleições 2022
Interior
Candidato a vereador em Dourados tem contas de campanha desaprovadas
TJMS nega liberdade a homem acusado de crime sexual contra filha em Campo Grande
Justiça
TJMS nega liberdade a homem acusado de crime sexual contra filha em Campo Grande
Imagem da urna eleitoral eletrônica
Interior
Prestação de contas de candidata em Paranaíba é rejeitada pela Justiça Eleitoral
Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso/MS
Interior
MPMS apura falhas no abastecimento de água e cestas básicas para indígenas
Identidade Visual MPMS -
Justiça
Promotora vai fiscalizar Controladoria de Água Clara
Veículo que atropelou e matou a corredora -
Justiça
Com restrições, juiz devolve carro envolvido em acidente que matou corredora
Deputado federal Chiquinho Brazão, preso desde março de 2024 sob a suspeita de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco
Justiça
Chiquinho Brazão tem prisão domiciliar autorizada por Moraes
Mandado de prisão contra Maquito é válido até julho de 2063
Justiça
Por matar jovem no Nova Lima e jogar corpo em fossa, "Maquito" é condenado a 16 anos

Mais Lidas

AGORA: Homem morre ao ser baleado em 'praça' do Caiobá
Polícia
AGORA: Homem morre ao ser baleado em 'praça' do Caiobá
Bolsonaro é transferido para hospital de Brasília e passa por cirurgia neste domingo
Geral
Bolsonaro é transferido para hospital de Brasília e passa por cirurgia neste domingo
Pitbull ataca e mata dona com mordidas no pescoço
Polícia
Pitbull ataca e mata dona com mordidas no pescoço
Homem morre após ser alvejado pelo cunhado em fazenda de Cassilândia
Polícia
Homem morre após ser alvejado pelo cunhado em fazenda de Cassilândia