Treta no estabelecimento terminou com um homem ferido e um PM preso (WhatsApp/JD1 NotÃcias)A Associação dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AME/MS) está buscando a absolvição do policial militar Guilherme Santos Farias, de 29 anos. Farias é acusado de ferir um homem de 33 anos com um tiro durante uma discussão em um bar no bairro Santo Antônio, em Campo Grande, no dia 21 de março de 2024.
Inicialmente, Farias foi preso e acusado de tentativa de homicídio. Contudo, a promotora Luciana do Amaral Rabelo, da 20ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), recentemente solicitou à Justiça a reclassificação da acusação para lesão corporal.
A defesa de Farias, em suas alegações finais, argumenta pela absolvição do policial, alegando ausência de tipicidade objetiva e subjetiva. Também pede a desclassificação do delito para disparo de arma de fogo.
Segundo a defesa, Farias agiu em legítima defesa. O disparo ocorreu devido à intervenção de uma terceira pessoa, Ludmylla, esposa da vítima, e não pelo acusado. A defesa cita que as provas indicam claramente a hipótese de legítima defesa, conforme o artigo 25 do Código Penal, que prevê a absolvição sumária no artigo 415, inciso III, do Código de Processo Penal.
A defesa argumenta que o uso da arma era necessário e imposto pela situação. Conforme os advogados, Farias pediu à vítima que cessasse a conduta agressiva e só sacou a arma como uma medida preventiva. No entanto, não teve tempo de efetuar um disparo defensivo, pois Ludmylla tentou segurar a arma, resultando em um disparo acidental.
O caso será analisado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri.
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