Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) - (Foto: (Reprodução Internet))O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, emitiu uma recomendação à prefeita do município, Vanda Cristina Camilo (PP), após a identificação de que um servidor público estaria coagindo entidades a contratarem uma empresa vinculada a ele para a prestação de contas. O servidor, lotado na Controladoria Geral do município, teria ameaçado reduzir os repasses de verbas públicas caso as entidades não aceitassem a contratação da empresa.
A recomendação, assinada pela promotora Bianka Machado Arruda Mendes, orienta que a prefeita adote uma série de medidas para corrigir as irregularidades e evitar novas práticas ilegais. Entre as determinações, a prefeita deve garantir que as entidades possam contratar os serviços de contabilidade de forma autônoma, sem a intervenção de servidores públicos, que não devem usar suas funções para direcionar contratações.
Além disso, o MPMS exige que a prefeita adote medidas imediatas para apurar a conduta do servidor envolvido e, se necessário, instaure um processo administrativo disciplinar para responsabilizá-lo. A recomendação também pede que sejam promovidas ações de capacitação para servidores públicos sobre os princípios constitucionais que regem a administração pública e reforçados os mecanismos de controle interno e ouvidoria.
A prefeita tem um prazo de dez dias para informar ao MPMS sobre as medidas adotadas. O descumprimento da recomendação pode resultar em ações administrativas e judiciais, incluindo a cobrança de danos morais coletivos, no valor de R$ 100.000,00.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Dia da Justiça: TJMS reafirma compromisso com serviços judiciários modernos e acessíveis
Quebra de sigilo médico é reconhecida e acusada de aborto escapa de júri popular em MS
STJ absolve condenado e expõe falha da Polícia em reconhecimento em MS
Policial penal de MS preso por ligação com o PCC diz que é pastor e quer liberdade
Suspenso nesta segunda-feira, confira o atendimento da Justiça Itinerante nesta semana
STF volta a julgar marco temporal na próxima quarta-feira
TSE encerra teste público de segurança das urnas eletrônicas
STF marca julgamento sobre morte de Marielle Franco e Anderson Gomes
TJMS nega liminar para soltura de motorista que atropelou e matou jovem em Coxim
