Procuradores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, ligados ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), apresentaram à Justiça as alegações finais no processo que atingiu sua fase conclusiva. A denúncia, oferecida em 07/07/2020, busca a condenação de diversos réus, incluindo figuras como Fahd Jamil, conhecido como "Fuad" ou "Rei da Fronteira".
Para os promotores a gravidade das condutas criminosas torna incompatível a permanência nas Polícias Federal e Civil, conforme o art. 92, inciso I, do Código Penal e o efeito secundário automático da condenação por integrar organização criminosa.
As defesas dos réus devem se posicionar, apresentando suas alegações para o julgamento posterior pela Justiça.
No processo onde os autores respondem por organização criminosa armada, corrupção ativa, tráfico de armas de fogo, violação de sigilo funcional e aquisição de arma de fogo de uso restrito, há ainda a declaração de extinção da punibilidade de Jamil Name e Thyago Machado Abdul Ahad devido a seus falecimentos, além da suspensão do processo e curso do prazo prescricional em relação a Melciades Aldana com base no art. 366 do CPP.
Entenda quem são as pessoas envolvidas no processo:
Réus e Acusações:
1. Fahd Jamil ("Fuad" ou "Rei da Fronteira")
2. Flávio Correia Jamil Georges ("Flavinho")
3. Jamil Name Filho ("Jamilzinho" ou "Guri")
4. Benevides Cândido Pereira ("Bene" ou "Benezeti")
5. Cinthya Name Belli
6. Davison Ferreira de Farias Campos ("Deives")
7. Everaldo Monteiro de Assis ("Jaba" e ex-policial federal)
8. Euzébio de Jesus Araujo ("Bel" ou "NegoBel")
9. Frederico Maldonado Arruda ("Fred" e policial civil)
10. Jerson Domingos
11. Lucas Silva Costa ("Lukinhas")
12. Lucimar Calixto Ribeiro ("Mazinho")
13. Marcelo Rios (ex-guarda municipal)
14. Marco Monteoliva
15. Melciades Aldana ("Mariscal")
16. Paulo Henrique Malaquias de Souza ("JP")
17. Rodrigo Betzkowski de Paula Leite ("Rodrigo Patron")
18. Vladenilson Daniel Olmedo ("Vlad")
Arsenal bélico apreendido - Parte do arsenal bélico pertencente à organização criminosa foi apreendida em 19 de maio de 2019, em uma casa desocupada de Jamil Name (falecido), incluindo:
- - 02 fuzis AK47 calibre 7.62x39
- - 04 carabinas (fuzis) 5.56
- - 01 carabina 12
- - 01 carabina 22
- - 11 pistolas calibre 9mm
- - 04 pistolas calibre .40
- - 01 pistola calibre .380
- - 01 pistola calibre .22
- - 01 revólver calibre .357
- - Carregadores e munições sobressalentes
- - Supressores de ruídos (silenciadores)
- - Bloqueador de sinais ("capetinha")
- - Grande quantidade de munição
- - Acessórios diversos para armas de fogo
- Perda de Cargos - Os procuradores pedem a decretação da perda dos cargos de:
- - Policial federal de Everaldo Monteiro de Assis
- - Policial civil de Frederico Maldonado Arruda
Confronto com facção criminosa - O MPMS destaca que o Primeiro Comando da Capital (PCC) está em guerra contra o clã de Fahd Jamil ("Fuad") e Flávio Correia Jamil Georges ("Flavinho"), visando eliminar concorrência na prática de crimes fronteiriços, principalmente na região de Ponta Porã/Pedro Juan Caballero, importante rota de narcotráfico e tráfico de armas que envolve o Brasil.
Descobertas durante a Operação - Durante a busca e apreensão na primeira fase da Operação Omertà, pen drives foram encontrados na residência de Everaldo Monteiro de Assis ("Jaba"). Esses dispositivos continham informações sobre três vítimas de homicídio ligadas à organização criminosa: Orlando da Silva Fernandes ("Orlando Bomba"), Aparecido Nogueira ("Betão") e Ilson Martins de Figueiredo.
As defesas dos réus devem se posicionar, apresentando suas alegações para o julgamento posterior pela Justiça.
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