Identidade Visual MPMS - (Foto: Ilustrativa)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou recomendação que determina a participação obrigatória dos promotores de Justiça no curso intitulado “Novo Paradigma para a Atuação Ministerial no Enfrentamento ao Feminicídio”.
A medida está formalizada em documento assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Júnior, e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, Helton Fonseca Bernardes.
O curso, oferecido pela Escola Superior do Ministério Público, está disponível na modalidade de ensino a distância (EAD) e deve ser concluído pelos membros do MPMS até o dia 18 de agosto de 2025.
De acordo com a recomendação, a capacitação visa garantir que os integrantes da instituição obtenham o Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, selo este instituído pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.
A iniciativa tem como finalidade a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados sob a perspectiva de gênero, promovendo a consolidação de uma cultura jurídica que reconheça e assegure os direitos de todas as mulheres e meninas.
O curso foi estruturado em conformidade com a recomendação e o edital mencionados, com o objetivo de ampliar a formação institucional e qualificar a atuação do Ministério Público na promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero.
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