O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar por mais 180 dias o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
Todos são investigados no âmbito da Operação Ultima Ratio, que apura a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais dentro da mais alta corte da Justiça sul-mato-grossense.
A decisão foi assinada pelo ministro Cristiano Zanin Martins, relator do Inquérito 4982, que tramita sob sigilo no STF. A medida prorroga o afastamento inicialmente determinado em outubro de 2024 pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O novo prazo é de mais seis meses.
São alvos da prorrogação os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues, Alexandre Bastos, além do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do TCE-MS. Eles permanecerão fora de suas funções públicas enquanto seguem as investigações e ações judiciais.
Nos bastidores do Judiciário sul-mato-grossense, chegou-se a cogitar que os magistrados poderiam retomar seus cargos ainda neste primeiro semestre de 2025. No entanto, o ministro Zanin decidiu pela continuidade do afastamento.
A Operação Ultima Ratio - foi deflagrada pela Polícia Federal em 24 de outubro de 2024, como desdobramento da Operação Mineração de Ouro, iniciada em junho de 2021. Essa operação anterior investigava irregularidades no julgamento de processos envolvendo desvios de recursos públicos no âmbito do TCE-MS, especialmente fraudes em licitações de obras públicas.
Com base nas provas colhidas na fase anterior, a Polícia Federal identificou indícios de que advogados, lobistas e servidores públicos com forte influência política e institucional atuavam junto a magistrados para obter decisões favoráveis em processos judiciais. Em alguns casos, as causas envolviam disputas milionárias por propriedades rurais.
A investigação aponta ainda possíveis ligações pessoais e profissionais entre magistrados e advogados das partes interessadas. Um dos exemplos citados é o de um magistrado que já teria sido sócio de um advogado beneficiado por uma das decisões investigadas.
Durante a deflagração da Operação Ultima Ratio, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande (MS), Brasília (DF), Cuiabá (MT) e São Paulo (SP). Além dos mandados, foram determinadas medidas cautelares como o afastamento das funções públicas, uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições legais.
As ações contaram com o apoio de 217 policiais federais e 31 servidores da Receita Federal, entre auditores-fiscais e analistas-tributários. No mesmo dia da operação, o presidente do TJMS à época, desembargador Sérgio Fernandes Martins, também foi afastado.
Porém, em dezembro de 2024, ele foi autorizado a reassumir o cargo após decisão do ministro Zanin. Já os demais citados permanecem afastados até a conclusão das investigações ou nova decisão judicial.
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do STF e com o gabinete do ministro Cristiano Zanin Martins para obter esclarecimentos sobre a prorrogação e o andamento do inquérito. Entretanto, a única resposta obtida foi que o processo está sob sigilo, sem qualquer informação adicional disponibilizada até o momento.
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