Plenário do Supremo Tribunal Federal (Antonio Augusto/STF)Após suspensão no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre os chamados “penduricalhos” com a análise do parecer da comissão criada pelo ministro Edson Fachin para estudar o tema.
O colegiado vai decidir se mantém as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de verbas que extrapolam o teto constitucional de R$ 46,3 mil nos Três Poderes.
O caso havia sido interrompido justamente para aguardar as conclusões do grupo técnico, responsável por avaliar a possibilidade de regras de transição para essas verbas.
De acordo com o relatório apresentado, o Judiciário e o Ministério Público pagam cerca de R$ 17 bilhões em benefícios acima do teto. O documento também sugere a adoção de critérios da Receita Federal para definir quais pagamentos podem ser considerados indenizatórios, classificação frequentemente usada para driblar o limite constitucional.
As decisões que estão em análise foram tomadas no início de fevereiro. No dia 5, Flávio Dino determinou a suspensão de benefícios não previstos em lei, com prazo de 60 dias para que órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas, revisem e cortem esses pagamentos.
Na sequência, Gilmar Mendes estendeu a suspensão a magistrados e membros do Ministério Público.
O julgamento desta quarta deve indicar se as medidas serão mantidas ou revistas pelo plenário da Corte.
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